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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1870
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Possíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso social |
metadata.dc.creator: | Ferreira, Milena Balbinotti |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Santos, Cássio Henrique Pacheco dos |
metadata.dc.description.resumo: | Esse trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre os impactos da reforma trabalhista, em especial, o possível retrocesso social no caso as horas in itinere, um vez que com a lei nova vigente nº 13.467 (Reforma trabalhista) encontra-se mudanças sobre o tema. Da mesma forma, pretende-se apresentar discussões e correntes para resolver o tal problema decorrente da reforma trabalhista neste ponto em específico. Para tanto, faz-se uma breve apresentação dos aspectos gerais da reforma trabalhista a partir das alterações da CLT que foram realizadas na jornada de trabalho e nas horas, realizando um confronto pré e pós-reforma trabalhista, ou seja, um novo conceito de tempo à disposição. Em seguida, será realizada uma a análise dos princípios norteadores do direito do trabalho, sendo eles especiais ou constitucionais. E, por fim, adentra no tem deste trabalho que é o estudo da (in)aplicabilidade da reforma trabalhista aos contrato de trabalho em vigor e o retrocesso social das normas trabalhistas no caso das horas in itinere a partir da interpretação sistemática no direito do trabalho. Assim sendo, concluiu-se que após a reforma trabalhista continuam sim, sendo devidas as horas in itinere a todo trabalhador, sem qualquer distinção, pois a reforma do artigo 58, § 2° da CLT não se ampara perante o princípio constitucional que veda o retrocesso social. |
Palabras clave : | Direito Horas in itinere (In)Aplicabilidade Impactos Retrocesso social Reforma trabalhista |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | FERREIRA, Milena Balbinotti. Possíveis impactos da reforma trabalhista: o caso das horas in itinere e a análise do retrocesso social. 2020. 62 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2020. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1870 |
Fecha de publicación : | 25-jun-2020 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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SOL2020MilenaBalbinottiFerreira.pdf | Monografia de Milena Balbinotti Ferreira | 522,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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