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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Rogério da Silva-
dc.date.accessioned2021-08-06T18:29:37Z-
dc.date.available2021-08-04-
dc.date.available2021-08-06T18:29:37Z-
dc.date.issued2021-07-05-
dc.identifier.citationSANTOS, Rogério da Silva. A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado. 2020. 51 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2037-
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2021-08-06T18:29:37Z No. of bitstreams: 1 LVE2021RogerioSilvaSantos.pdf: 166196 bytes, checksum: 2fa7445c65319f9a58e4400cbbf22fa2 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectInfiltraçãopt_BR
dc.subjectOrganizações criminosaspt_BR
dc.titleA admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Neto, Henrique Rech-
dc.description.resumoO presente trabalho abordou a admissibilidade da infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, em especial após a sansão da Lei Federal nº 12.850/2.013, a partir da qual se definiu o conceito de organização criminosa e os meios de provas. O estudo teve como objetivo geral analisar o instituto da infiltração policial, verificando de que modo as provas produzidas através desta operação podem ser utilizadas para desmantelar organizações criminosas, tendo em vista que estas atuam de forma sofisticada e sigilosa, sempre buscando encobrir as provas dos crimes cometidos. De modo específico, buscou analisar a possibilidade de cometimento de crimes pelo agente infiltrado no curso da investigação, conforme disposto no art. 13 da Lei n. 12.850/13 e identificar os limites da atuação policial. Diante do contexto apresentado por este trabalho, concluiu-se por uma visão favorável à infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizado, uma vez que se compreende que este instituto é uma inovação jurídica, que possibilita uma posição proativa do Estado perante o crime organizado e, uma forma de captação de provas que, talvez, de outro modo não fosse possível, sem inviabilizar o processo e resguardando o agente policial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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