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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2054
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Meira, Gabriéli | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-10T18:49:43Z | - |
dc.date.available | 2021-08-10 | - |
dc.date.available | 2021-08-10T18:49:43Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-07 | - |
dc.identifier.citation | MEIRA, Gabriéli de. A lavagem de dinheiro no setor imobiliário e a maneira de fiscalização por registradores e notários à luz do Provimento n. 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2021. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2054 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2021-08-10T18:49:43Z No. of bitstreams: 1 CAR2021GabrieliMeira.pdf: 658477 bytes, checksum: c35c040ec7d557b011571eb13b563e78 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Comunicação obrigatória | pt_BR |
dc.subject | Comunicação suspeita | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.subject | Provimento n. 88/2019 | pt_BR |
dc.title | A lavagem de dinheiro no setor imobiliário e a maneira de fiscalização por registradores e notários à luz do Provimento n. 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Goulart, Carolina | - |
dc.description.resumo | O delito de lavagem de dinheiro surgiu com a internacionalização das organizações criminosas. Logo, como o dinheiro obtido por esses agentes é ilícito, faz-se necessário dar uma aparência de lícito. Tendo em vista as fases do crime, este inicia-se com a colocação, passando para a ocultação e a integração. De fato, alguns setores da economia foram vistos como mais atraentes, como é o caso do setor imobiliário, onde é possível ter uma maior flexibilização nos valores dos imóveis. Assim, objetiva-se abordar e analisar como os notários e registradores, agentes colaboradores do Estado, podem cooperar no combate ao delito da lavagem de dinheiro, bem como qual foi o impacto do Provimento n. 88/2019 nas serventias, e o modo como está sendo adequado às regras de compliance. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar como foi implementado o Provimento referido, como é realizada a análise das informações, para posteriormente encaminhá-las à Unidade de Inteligência Financeira Brasileira (UIF), ainda assim, em caso de descumprimento dos colaboradores, as penalidades impostas, verificando o método utilizado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao receber tais informações. Sob essa ótica, ainda, será feita uma abordagem comparando o sistema nacional com o espanhol, no qual o notariado tem grande influência no combate a lavagens de capitais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2021GabrieliMeira.pdf | Monografia Gabriéli de Meira | 643,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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