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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2069
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Ferraz, Pâmela | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-27T19:47:55Z | - |
dc.date.available | 2021-10-27 | - |
dc.date.available | 2021-10-27T19:47:55Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2069 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2021-10-27T19:47:55Z No. of bitstreams: 1 LVE2021PÂMELAFERRAZ.pdf: 1804018 bytes, checksum: 719958a55064d26b76a5b716663fc7b4 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Comercial | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Instituição do imposto sobre grandes fortunas | pt_BR |
dc.subject | Justiça social | pt_BR |
dc.subject | Princípios Constitucionais de ordem tributária | pt_BR |
dc.title | A (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributária | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Giacomini, Julio Cesar | - |
dc.description.resumo | A Presente pesquisa monográfica visa à análise da instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF) previsto junto ao artigo 153, inciso VII, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, que ainda pende de instituição. Sabe-se que o Brasil ocupa o 14º lugar no ranking dos países com maior carga tributária, porém quando o assunto é atrelado ao índice de retorno entre aquilo que arrecada e aquilo que presta à sua população, ocupa a 30ª posição. Diante desses fatos, a fim de aumentar a arrecadação do Estado brasileiro, como também gerar subsídios que visam a erradicar a pobreza e proporcionar melhor qualidade de vida aos menos abastados, muitos defendem a instituição do IGF. Diante desses fatos, dúvidas pairam acerca do assunto. Seria o imposto sobre grandes fortunas o salvador e abolicionista da iniquidade social? Nessa senda, será analisada a (in)viabilidade da instituição do referido imposto sob as mais diversas perspectivas, por meio dos princípios constitucionais intrinsecamente ligados a eventual instituição do tributo, passando-se à análise de seu surgimento e sua capacidade de promover a justiça social, utilizando-se, ainda, métodos comparativos para apuração de sua instituição com base em países desenvolvidos e subdesenvolvidos que já o instituíram, análise dos projetos de leis que visam à regulamentação do imposto, bem como soluções alternativas à sua instituição, já que diante do pesquisado resta demonstrada sua inviabilidade. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LVE2021PÂMELAFERRAZ.pdf | Monografia Pâmela Ferraz | 1,76 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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