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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerraz, Pâmela-
dc.date.accessioned2021-10-27T19:47:55Z-
dc.date.available2021-10-27-
dc.date.available2021-10-27T19:47:55Z-
dc.date.issued2021-07-09-
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2069-
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2021-10-27T19:47:55Z No. of bitstreams: 1 LVE2021PÂMELAFERRAZ.pdf: 1804018 bytes, checksum: 719958a55064d26b76a5b716663fc7b4 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Comercialpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectInstituição do imposto sobre grandes fortunaspt_BR
dc.subjectJustiça socialpt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionais de ordem tributáriapt_BR
dc.titleA (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Giacomini, Julio Cesar-
dc.description.resumoA Presente pesquisa monográfica visa à análise da instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF) previsto junto ao artigo 153, inciso VII, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, que ainda pende de instituição. Sabe-se que o Brasil ocupa o 14º lugar no ranking dos países com maior carga tributária, porém quando o assunto é atrelado ao índice de retorno entre aquilo que arrecada e aquilo que presta à sua população, ocupa a 30ª posição. Diante desses fatos, a fim de aumentar a arrecadação do Estado brasileiro, como também gerar subsídios que visam a erradicar a pobreza e proporcionar melhor qualidade de vida aos menos abastados, muitos defendem a instituição do IGF. Diante desses fatos, dúvidas pairam acerca do assunto. Seria o imposto sobre grandes fortunas o salvador e abolicionista da iniquidade social? Nessa senda, será analisada a (in)viabilidade da instituição do referido imposto sob as mais diversas perspectivas, por meio dos princípios constitucionais intrinsecamente ligados a eventual instituição do tributo, passando-se à análise de seu surgimento e sua capacidade de promover a justiça social, utilizando-se, ainda, métodos comparativos para apuração de sua instituição com base em países desenvolvidos e subdesenvolvidos que já o instituíram, análise dos projetos de leis que visam à regulamentação do imposto, bem como soluções alternativas à sua instituição, já que diante do pesquisado resta demonstrada sua inviabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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