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dc.creatorGonçalves, Tatiane Calegari-
dc.date.accessioned2013-02-20T19:09:56Z-
dc.date.available2013-02-20T19:09:56Z-
dc.date.issued2013-02-20-
dc.identifier.citationGonçalves, Tatiane Calegari. O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicional. 2012. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/209-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-02-20T19:09:56Z No. of bitstreams: 1 SOL2012Tatiane_Calegari_Goncalves.pdf: 360735 bytes, checksum: f28449ff7dd8fada219901cf571cfa8b (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectJuízes - Decisõespt_BR
dc.titleO juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Caruccio, Marlot Ferreira-
dc.description.resumoA realização do presente trabalho se deu por meio do método indutivo, uma vez que houve pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta algumas características da Constituição Federal de 1988 em contraponto com o procedimento do inquérito policial, mais precisamente quanto ao sistema inquisitivo do referido procedimento, objetivando, com isso, chegar ao instituto do juiz das garantias, guarnecido pelo Projeto de Lei do Senado n.º 156/2009, que tem como finalidade reformar o processo penal vigente. Assim, apresente pesquisa visa analisar a real eficácia da aplicação do instituto do juiz das garantias, frente ao princípio da imparcialidade do juiz, que é um dos motivos para a implantação do instituto em estudo; entretanto, é um princípio impossível de ser aplicado com segurança. Por fim, o marco teórico, então, foi o princípio da imparcialidade do juiz.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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