metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicional
metadata.dc.creator:	Gonçalves, Tatiane Calegari
metadata.dc.contributor.advisor1:	Caruccio, Marlot Ferreira
metadata.dc.description.resumo:	A realização do presente trabalho se deu por meio do método indutivo, uma vez que houve pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta algumas características da Constituição Federal de 1988 em contraponto com o procedimento do inquérito policial, mais precisamente quanto ao sistema inquisitivo do referido procedimento, objetivando, com isso, chegar ao instituto do juiz das garantias, guarnecido pelo Projeto de Lei do Senado n.º 156/2009, que tem como finalidade reformar o processo penal vigente. Assim, apresente pesquisa visa analisar a real eficácia da aplicação do instituto do juiz das garantias, frente ao princípio da imparcialidade do juiz, que é um dos motivos para a implantação do instituto em estudo; entretanto, é um princípio impossível de ser aplicado com segurança. Por fim, o marco teórico, então, foi o princípio da imparcialidade do juiz.
Keywords:	Direito constitucional Direito penal Juízes - Decisões
metadata.dc.language:	por
Citation:	Gonçalves, Tatiane Calegari. O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicional. 2012. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2012.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/209
Issue Date:	20-Feb-2013
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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