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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/218
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Junges, Amanda | - |
dc.date.accessioned | 2013-02-26T14:02:03Z | - |
dc.date.available | 2013-02-26T14:02:03Z | - |
dc.date.issued | 2013-02-26 | - |
dc.identifier.citation | Junges, Amanda. A ordem da vocação hereditária e a discriminação do companheiro frente aos herdeiros necessários. 2012. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/218 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-02-26T14:02:03Z No. of bitstreams: 1 PF2012Amanda_ Junges.pdf: 399058 bytes, checksum: 469ddf1d16f45aa557db1ef173e36423 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Herança e sucessão | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.subject | Cônjuges | pt_BR |
dc.title | A ordem da vocação hereditária e a discriminação do companheiro frente aos herdeiros necessários | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Langaro, Maurício Nedeff | - |
dc.description.resumo | O presente estudo objetiva a análise da discriminação do companheiro em relação aos herdeiros da ordem da vocação hereditária em face do artigo 1.790 do Código Civil. O método utilizado foi o dialético e o histórico, sendo que o primeiro evidencia a discussão e o debate e o segundo busca investigações no passado verificando assim, a influência nas sociedades posteriores. O problema trata do direito sucessório do companheiro, e discute a discriminação em relação aos herdeiros necessários. O companheiro é considerado herdeiro especial, não integrando a ordem da vocação hereditária, dado a ele tratamento diferente, sendo que possui direitos relativos aos bens adquiridos onerosamente durante a vigência da união estável.Foram utilizadas obras com enfoque em direito de família, direito das sucessões e direito constitucional, assim como artigos de revistas jurídicas e do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Inicialmente aborda-se a evolução das relações familiares, com apontamentos referentes a historicidade e a atualidade, enfatizando os institutos do casamento e da união estável. Em seguida, refere-se ao patrimônio, o regime de bens tanto do casamento como na união estável. Explana-se sobre a sucessão do cônjuge, o direito sucessório do companheiro e o artigo 1.790 do Código Civil de 2002. Serão analisados princípios constitucionais garantidos pela Constituição Federal de 1988, referindo-se principalmente a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade. Por fim, analisa-se a ordem da vocação hereditária, seus herdeiros necessários e a forma como eles irão suceder e a união estável frente aos princípios constitucionais, bem como a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. | pt_BR |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2012Amanda_ Junges.pdf | Monografia Amanda Junges | 389,71 kB | Adobe PDF | View/Open |
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