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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/218
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A ordem da vocação hereditária e a discriminação do companheiro frente aos herdeiros necessários |
metadata.dc.creator: | Junges, Amanda |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Langaro, Maurício Nedeff |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo objetiva a análise da discriminação do companheiro em relação aos herdeiros da ordem da vocação hereditária em face do artigo 1.790 do Código Civil. O método utilizado foi o dialético e o histórico, sendo que o primeiro evidencia a discussão e o debate e o segundo busca investigações no passado verificando assim, a influência nas sociedades posteriores. O problema trata do direito sucessório do companheiro, e discute a discriminação em relação aos herdeiros necessários. O companheiro é considerado herdeiro especial, não integrando a ordem da vocação hereditária, dado a ele tratamento diferente, sendo que possui direitos relativos aos bens adquiridos onerosamente durante a vigência da união estável.Foram utilizadas obras com enfoque em direito de família, direito das sucessões e direito constitucional, assim como artigos de revistas jurídicas e do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Inicialmente aborda-se a evolução das relações familiares, com apontamentos referentes a historicidade e a atualidade, enfatizando os institutos do casamento e da união estável. Em seguida, refere-se ao patrimônio, o regime de bens tanto do casamento como na união estável. Explana-se sobre a sucessão do cônjuge, o direito sucessório do companheiro e o artigo 1.790 do Código Civil de 2002. Serão analisados princípios constitucionais garantidos pela Constituição Federal de 1988, referindo-se principalmente a Dignidade da Pessoa Humana e a Igualdade. Por fim, analisa-se a ordem da vocação hereditária, seus herdeiros necessários e a forma como eles irão suceder e a união estável frente aos princípios constitucionais, bem como a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. |
Palabras clave : | Herança e sucessão Direito de família União estável Cônjuges |
metadata.dc.language: | por |
Citación : | Junges, Amanda. A ordem da vocação hereditária e a discriminação do companheiro frente aos herdeiros necessários. 2012. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/218 |
Fecha de publicación : | 26-feb-2013 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2012Amanda_ Junges.pdf | Monografia Amanda Junges | 389,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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