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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2268
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Batistti, Ana Paula Orsolin | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-31T17:58:55Z | - |
dc.date.available | 2022-08-31 | - |
dc.date.available | 2022-08-31T17:58:55Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-01 | - |
dc.identifier.citation | BATISTTI, Ana Paula Orsolin. A simultaneidade de famílias: seus efeitos e o julgamento firmador de tese pelo STF. 2022. 20 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2268 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-08-31T17:58:55Z No. of bitstreams: 1 PF2022AnaPaulaOrsolinBatistti.pdf: 257247 bytes, checksum: c7f38803355071b1bddf270e44adbfdd (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Casamento | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Monogamia | pt_BR |
dc.subject | Simultânea | pt_BR |
dc.subject | União | pt_BR |
dc.title | A simultaneidade de famílias: seus efeitos e o julgamento firmador de tese pelo STF | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fuga, Marlova Stawinski | - |
dc.description.resumo | Trata-se o presente artigo sobre a existência de uniões estáveis paralelas e concomitantes, pouco importando serem hetero ou homoafetivas, ou, de um casamento simultânea com uma união estável e a análise se é permitido dito reconhecimento jurídico com suas consequências patrimoniais. No ordenamento jurídico pátrio existem princípios de importância elementar para o direito de família, como por exemplo, a monogamia, que se destaca, pois regulamenta as relações familiares. De maneira implícita, a monogamia está presente nas relações, regulamentada pela Constituição Federal e o Código Civil brasileiro. Na prática, a sua aplicabilidade vem em conjunto com outros deveres aplicáveis ao casamento e a união estável. Existem outros princípios, para o tema do presente trabalho, que não se pode desconsiderar como a boa-fé objetiva, a qual norteia também as relações jurídicas, bem como os negócios jurídicos. A problemática apresentada permeia julgado do STF, sobre o assunto, em que foi reconhecida tese de repercussão geral: “A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro”. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022AnaPaulaOrsolinBatistti.pdf | Monografia Ana Paula Orsolin Batistti | 251,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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