Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2277
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Paranhos, Elias Noello | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-07T00:53:10Z | - |
dc.date.available | 2022-09-06 | - |
dc.date.available | 2022-09-07T00:53:10Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-27 | - |
dc.identifier.citation | PARANHOS, Elias Noello. As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobia. 2022. 119 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2277 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-09-07T00:53:10Z No. of bitstreams: 1 PF2022EliasNoelloParanhos.pdf: 566808 bytes, checksum: fc611613aae12de5b4dd669a9ee57b09 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-09-07T00:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2022EliasNoelloParanhos.pdf: 566808 bytes, checksum: fc611613aae12de5b4dd669a9ee57b09 (MD5) Previous issue date: 2022-06-27 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Discurso de ódio | pt_BR |
dc.subject | Homotransfobia | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
dc.subject | Proselitismo | pt_BR |
dc.title | As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobia | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Awad, Fahd Medeiros | - |
dc.description.resumo | A equiparação da homotransfobia às condutas de racismo pela ADO 26, quando em conflito com discursos ofensivos, pode entrar em choque com a liberdade religiosa, que se externaliza por meio do proselitismo. As implicações daí decorrentes são sensíveis, variando entre preferências e concepções prévias do julgador, mas sempre tendo por base o conflito entre dignidade da pessoa humana e a liberdade de crença e de culto. Para compreender o assunto, três momentos são necessários: a abordagem sobre direitos fundamentais na Constituição de 1988, a fixação do direito à liberdade religiosa como um cluster right no ordenamento jurídico e as nuances da ponderação entre os preceitos fundamentais mencionados. A metodologia utilizada para tanto foi a pesquisa bibliográfica, buscando doutrinadores nacionais e internacionais e trazendo à baila suas contribuições para o tema. Não obstante, a jurisprudência pátria acerca da interpretação desses direitos, bem como a contribuição dos ordenamentos jurídicos alienígenas (alemão e estadunidense) para a solução dos casos concretos. Em suma, os direitos fundamentais serão analisados no tocante ao seu âmbito de proteção, a interpretação a eles aplicada e o princípio-mor que os origina: a dignidade da pessoa humana. A liberdade religiosa será vista com relação ao seu conteúdo normativo, seu instrumento de externalização (proselitismo) e aplicação prática em precedentes nacionais. Por fim, o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana será abordado em aspectos doutrinários, jurisprudenciais e comparativos com os ordenamentos alienígenas. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2022EliasNoelloParanhos.pdf | Monografia Elias Noello Paranhos | 553,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.