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dc.creatorParanhos, Elias Noello-
dc.date.accessioned2022-09-07T00:53:10Z-
dc.date.available2022-09-06-
dc.date.available2022-09-07T00:53:10Z-
dc.date.issued2022-06-27-
dc.identifier.citationPARANHOS, Elias Noello. As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobia. 2022. 119 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2277-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-09-07T00:53:10Z No. of bitstreams: 1 PF2022EliasNoelloParanhos.pdf: 566808 bytes, checksum: fc611613aae12de5b4dd669a9ee57b09 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDiscurso de ódiopt_BR
dc.subjectHomotransfobiapt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectProselitismopt_BR
dc.titleAs limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Awad, Fahd Medeiros-
dc.description.resumoA equiparação da homotransfobia às condutas de racismo pela ADO 26, quando em conflito com discursos ofensivos, pode entrar em choque com a liberdade religiosa, que se externaliza por meio do proselitismo. As implicações daí decorrentes são sensíveis, variando entre preferências e concepções prévias do julgador, mas sempre tendo por base o conflito entre dignidade da pessoa humana e a liberdade de crença e de culto. Para compreender o assunto, três momentos são necessários: a abordagem sobre direitos fundamentais na Constituição de 1988, a fixação do direito à liberdade religiosa como um cluster right no ordenamento jurídico e as nuances da ponderação entre os preceitos fundamentais mencionados. A metodologia utilizada para tanto foi a pesquisa bibliográfica, buscando doutrinadores nacionais e internacionais e trazendo à baila suas contribuições para o tema. Não obstante, a jurisprudência pátria acerca da interpretação desses direitos, bem como a contribuição dos ordenamentos jurídicos alienígenas (alemão e estadunidense) para a solução dos casos concretos. Em suma, os direitos fundamentais serão analisados no tocante ao seu âmbito de proteção, a interpretação a eles aplicada e o princípio-mor que os origina: a dignidade da pessoa humana. A liberdade religiosa será vista com relação ao seu conteúdo normativo, seu instrumento de externalização (proselitismo) e aplicação prática em precedentes nacionais. Por fim, o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana será abordado em aspectos doutrinários, jurisprudenciais e comparativos com os ordenamentos alienígenas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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