metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobia
metadata.dc.creator:	Paranhos, Elias Noello
metadata.dc.contributor.advisor1:	Awad, Fahd Medeiros
metadata.dc.description.resumo:	A equiparação da homotransfobia às condutas de racismo pela ADO 26, quando em conflito com discursos ofensivos, pode entrar em choque com a liberdade religiosa, que se externaliza por meio do proselitismo. As implicações daí decorrentes são sensíveis, variando entre preferências e concepções prévias do julgador, mas sempre tendo por base o conflito entre dignidade da pessoa humana e a liberdade de crença e de culto. Para compreender o assunto, três momentos são necessários: a abordagem sobre direitos fundamentais na Constituição de 1988, a fixação do direito à liberdade religiosa como um cluster right no ordenamento jurídico e as nuances da ponderação entre os preceitos fundamentais mencionados. A metodologia utilizada para tanto foi a pesquisa bibliográfica, buscando doutrinadores nacionais e internacionais e trazendo à baila suas contribuições para o tema. Não obstante, a jurisprudência pátria acerca da interpretação desses direitos, bem como a contribuição dos ordenamentos jurídicos alienígenas (alemão e estadunidense) para a solução dos casos concretos. Em suma, os direitos fundamentais serão analisados no tocante ao seu âmbito de proteção, a interpretação a eles aplicada e o princípio-mor que os origina: a dignidade da pessoa humana. A liberdade religiosa será vista com relação ao seu conteúdo normativo, seu instrumento de externalização (proselitismo) e aplicação prática em precedentes nacionais. Por fim, o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana será abordado em aspectos doutrinários, jurisprudenciais e comparativos com os ordenamentos alienígenas.
Keywords:	Dignidade da pessoa humana Discurso de ódio Homotransfobia Direito Liberdade religiosa Proselitismo
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	PARANHOS, Elias Noello. As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobia. 2022. 119 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2277
Issue Date:	27-Jun-2022
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.