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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVanzo, Bárbara Vitória-
dc.date.accessioned2022-09-07T01:04:14Z-
dc.date.available2022-09-06-
dc.date.available2022-09-07T01:04:14Z-
dc.date.issued2022-06-30-
dc.identifier.citationVANZO, Bárbara Vitória. Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2278-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-09-07T01:04:14Z No. of bitstreams: 1 CAS2022BÁRBARAVITÓRIAVANZO.pdf: 247644 bytes, checksum: 23ec25e4fd7fa2e79262128cfee87174 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.titleDo superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente artigo busca analisar o tratamento conferido pelo Código de Defesa do Consumidor na prevenção e combate ao superendividamento, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, investiga-se a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.181/2021, buscando compreender se esses mecanismos garantem o acesso ao mínimo existencial aos consumidores superendividados. Justifica-se a importância da temática em razão do número de pessoas afetadas pelo fenômeno do superendividamento ter aumentado significativamente no Brasil. Assim, constata-se a necessidade de aprimorar mecanismos de educação para o consumo, desde a infância, para efetivar o planejamento financeiro dos consumidores. Ainda, verifica-se que a regulamentação do superendividamento no CDC, visa garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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