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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2278
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Vanzo, Bárbara Vitória | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-07T01:04:14Z | - |
dc.date.available | 2022-09-06 | - |
dc.date.available | 2022-09-07T01:04:14Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-30 | - |
dc.identifier.citation | VANZO, Bárbara Vitória. Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2278 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-09-07T01:04:14Z No. of bitstreams: 1 CAS2022BÁRBARAVITÓRIAVANZO.pdf: 247644 bytes, checksum: 23ec25e4fd7fa2e79262128cfee87174 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Mínimo existencial | pt_BR |
dc.subject | Superendividamento | pt_BR |
dc.title | Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O presente artigo busca analisar o tratamento conferido pelo Código de Defesa do Consumidor na prevenção e combate ao superendividamento, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, investiga-se a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.181/2021, buscando compreender se esses mecanismos garantem o acesso ao mínimo existencial aos consumidores superendividados. Justifica-se a importância da temática em razão do número de pessoas afetadas pelo fenômeno do superendividamento ter aumentado significativamente no Brasil. Assim, constata-se a necessidade de aprimorar mecanismos de educação para o consumo, desde a infância, para efetivar o planejamento financeiro dos consumidores. Ainda, verifica-se que a regulamentação do superendividamento no CDC, visa garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2022BÁRBARAVITÓRIAVANZO.pdf | Monografia Bárbara Vitória Vanzo | 241,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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