metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana
metadata.dc.creator:	Vanzo, Bárbara Vitória
metadata.dc.contributor.advisor1:	Tonial, Nadya Regina Gusella
metadata.dc.description.resumo:	O presente artigo busca analisar o tratamento conferido pelo Código de Defesa do Consumidor na prevenção e combate ao superendividamento, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, investiga-se a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.181/2021, buscando compreender se esses mecanismos garantem o acesso ao mínimo existencial aos consumidores superendividados. Justifica-se a importância da temática em razão do número de pessoas afetadas pelo fenômeno do superendividamento ter aumentado significativamente no Brasil. Assim, constata-se a necessidade de aprimorar mecanismos de educação para o consumo, desde a infância, para efetivar o planejamento financeiro dos consumidores. Ainda, verifica-se que a regulamentação do superendividamento no CDC, visa garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.
Keywords:	Consumidor Direito Dignidade da pessoa humana Mínimo existencial Superendividamento
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	VANZO, Bárbara Vitória. Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humana. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, 2022.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2278
Issue Date:	30-Jun-2022
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.