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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/228
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Camila Franciely Alves da | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-05T20:14:02Z | - |
dc.date.available | 2013-03-05T20:14:02Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-05 | - |
dc.identifier.citation | Silva, Camila Franciely Alves da. A rotulagem dos alimentos transgênicos: uma questão de transparência e dignidade ao consumidor. 2012. 135 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/228 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Comportamento do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Alimentos geneticamente modificados | pt_BR |
dc.title | A rotulagem dos alimentos transgênicos: uma questão de transparência e dignidade ao consumidor | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cerri, Claudia Alves | - |
dc.description.resumo | O estudo tem como objetivo verificar a importância dos princípios de transparência e dever de informação ao consumidor seu direito de escolha em relação aos produtos geneticamente modificados. A partir das correntes doutrinárias expostas, observa-se que no Brasil o direito do consumidor é fundamentado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXII, trazendo a ideia de hipossuficiência. O direito consumerista baseia-se na lei 8.078/1990. A transgenia tem no decreto lei 4.680/2003 sua regulamentação e o dever de informação nos rótulos dos produtos transgênicos. O desafio está em demonstrar aos fornecedores a necessidade de informar sobre os componentes do produto, uma vez que a não informação pode traduzir-se em risco que deixa de ser inerente e passa a ser adquirido. Infere-se que, a rotulagem nos alimentos é de suma importância, pois busca garantir aos consumidores completa informação sobre a composição do produto, objetivando a proteção à saúde ao assegurar a liberdade de escolha. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo que se baseia na análise de várias premissas como forma de raciocínio onde se infere uma conclusão. O meio de pesquisa foi o bibliográfico, tendo como marco teórico o princípio da transparência e o dever de informação. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LVE2012Camila_Franciely_Alves_da_Silva.pdf | Monografia Camila Franciely Alves da Silva | 479,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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