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dc.creatorSilva, Camila Franciely Alves da-
dc.date.accessioned2013-03-05T20:14:02Z-
dc.date.available2013-03-05T20:14:02Z-
dc.date.issued2013-03-05-
dc.identifier.citationSilva, Camila Franciely Alves da. A rotulagem dos alimentos transgênicos: uma questão de transparência e dignidade ao consumidor. 2012. 135 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/228-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-05T20:14:02Z No. of bitstreams: 1 LVE2012Camila_Franciely_Alves_da_Silva.pdf: 490569 bytes, checksum: 31bc92bf8d9c111e3667740f6591db44 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectComportamento do consumidorpt_BR
dc.subjectAlimentos geneticamente modificadospt_BR
dc.titleA rotulagem dos alimentos transgênicos: uma questão de transparência e dignidade ao consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cerri, Claudia Alves-
dc.description.resumoO estudo tem como objetivo verificar a importância dos princípios de transparência e dever de informação ao consumidor seu direito de escolha em relação aos produtos geneticamente modificados. A partir das correntes doutrinárias expostas, observa-se que no Brasil o direito do consumidor é fundamentado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXII, trazendo a ideia de hipossuficiência. O direito consumerista baseia-se na lei 8.078/1990. A transgenia tem no decreto lei 4.680/2003 sua regulamentação e o dever de informação nos rótulos dos produtos transgênicos. O desafio está em demonstrar aos fornecedores a necessidade de informar sobre os componentes do produto, uma vez que a não informação pode traduzir-se em risco que deixa de ser inerente e passa a ser adquirido. Infere-se que, a rotulagem nos alimentos é de suma importância, pois busca garantir aos consumidores completa informação sobre a composição do produto, objetivando a proteção à saúde ao assegurar a liberdade de escolha. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo que se baseia na análise de várias premissas como forma de raciocínio onde se infere uma conclusão. O meio de pesquisa foi o bibliográfico, tendo como marco teórico o princípio da transparência e o dever de informação.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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