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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/228
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A rotulagem dos alimentos transgênicos: uma questão de transparência e dignidade ao consumidor |
metadata.dc.creator: | Silva, Camila Franciely Alves da |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Cerri, Claudia Alves |
metadata.dc.description.resumo: | O estudo tem como objetivo verificar a importância dos princípios de transparência e dever de informação ao consumidor seu direito de escolha em relação aos produtos geneticamente modificados. A partir das correntes doutrinárias expostas, observa-se que no Brasil o direito do consumidor é fundamentado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXII, trazendo a ideia de hipossuficiência. O direito consumerista baseia-se na lei 8.078/1990. A transgenia tem no decreto lei 4.680/2003 sua regulamentação e o dever de informação nos rótulos dos produtos transgênicos. O desafio está em demonstrar aos fornecedores a necessidade de informar sobre os componentes do produto, uma vez que a não informação pode traduzir-se em risco que deixa de ser inerente e passa a ser adquirido. Infere-se que, a rotulagem nos alimentos é de suma importância, pois busca garantir aos consumidores completa informação sobre a composição do produto, objetivando a proteção à saúde ao assegurar a liberdade de escolha. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo que se baseia na análise de várias premissas como forma de raciocínio onde se infere uma conclusão. O meio de pesquisa foi o bibliográfico, tendo como marco teórico o princípio da transparência e o dever de informação. |
Keywords: | Defesa do consumidor Comportamento do consumidor Alimentos geneticamente modificados |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | Silva, Camila Franciely Alves da. A rotulagem dos alimentos transgênicos: uma questão de transparência e dignidade ao consumidor. 2012. 135 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/228 |
Issue Date: | 5-Mar-2013 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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LVE2012Camila_Franciely_Alves_da_Silva.pdf | Monografia Camila Franciely Alves da Silva | 479,07 kB | Adobe PDF | View/Open |
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