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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2014Projeto de código de processo penal: uma apreciação crítica acerca do juiz de garantiasQuadros, Natália Gheno deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade"Chiodi, RenataTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011Responsabilização por dano moral na ruptura da sociedade conjugalSoares, Bruna LavardaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2013Do requisito (in)constitucional de comum acordo no ajuizamento dos dissídios coletivos laborais de natureza econômicaSantos, Cássio Henrique Pacheco dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2014O princípio do duplo grau de jurisdição no procedimento do juizado especial cívelGasparin, Eduardo KlaserTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013Os portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho em CarazinhoAmaral Júnior, Anderson Luis doTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A (im) possibilidade de responsabilização por danos morais nos casos de abandono afetivoLeite, Lidiane Anita MicheliniTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014Lavagem de dinheiro : questões controvertidas da lei nº 9.613/98Martinelli, VanessaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013A despedida com justa causa pelo não uso de equipamentos de proteção individualScheidmandel, Michele WeberTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015O código florestal e a implicação da função social nas propriedades brasileirasBohn, MarceloTrabalho de Conclusão de Curso

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