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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2014A Lei 12.760/2012 e o crime de embriaguez frente à dispensa da prova testemunhal como forma de comprovação da alteração da capacidade psicomotora e sua retroatividadeChaves, Eduarda Vaz deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018Os benefícios da justiça restaurativa no processo de ressocialização dos apenadosTeixeira, ElieteTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015O instituto da mediação familiar como método alternativo de tratamento de conflitos diante da alienação parentalSchneider, GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015O massacre do Carandiru como afronta à proibição constitucional do tratamento desumano e degradanteCarolo, Daiane MarisaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípiosXavier, LaísTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015Agente infiltrado: os crimes praticados por agente do estado no contexto da persecução penal e as excludentes invocáveisGonçalves, Renan PortellaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2016A eficácia do depoimento especial na elucidação de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentesToniolli, AnielaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018A (in) constitucionalidade do instituto da prisão especial provisóriaCristianetti, WágnerTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020A influência da atuação do policial militar na ação penal de tráfico ilícito de drogas e a credibilidade de seu testemunho como suporte probatórioStrauss, IgorTrabalho de Conclusão de Curso

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