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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2017O precedente do sistema common law e sua aplicação no direito brasileiroSilva, Francisco Tosetto daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017A natureza jurídico-processual da estabilização da tutela de urgência satisfativa de caráter antecedenteBenvegnú, Betina SantoroTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015O incidente de resolução de demandas repetitivas e a construção de um processo civil mais justo, adequado e célereBettanin, RafaelTrabalho de Conclusão de Curso
10-Ago-2011O amicus curiae como instrumento de consolidação do Estado democrático de direito e concretização da segurança jurídicaFaganello, Mariana SimonettoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jul-2011A relativização da coisa julgada em decorrência da superveniente declaraçao de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal FederalRambo, FernandaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2016A fundamentação das decisões judiciais no código de processo civil de 2015: da discricionariedade à segurança jurídicaFerreira , Emmanuel CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2018A procedência da ADI 4.275 afeta a segurança jurídica das relações civis?Nocchi, Amanda MatiottiTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídicaTibolla , Isadora ConteTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A litigiosidade repetitiva no processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas e a efetivação da segurança jurídicaMior, LouíseTrabalho de Conclusão de Curso

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