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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1748| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A litigiosidade repetitiva no processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas e a efetivação da segurança jurídica |
| Autor(es): | Mior, Louíse |
| Primeiro Orientador: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
| Resumo: | O presente estudo visa analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituído pela Lei Federal n. 13.105/2015, bem como os dados estatísticos de seus resultados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, objetiva-se estudar a litigiosidade repetitiva, compreender o IRDR e investigar o seu processamento nos Tribunais. Justifica-se a relevância do tema, em face do Poder Judiciário contar com 80,1 milhões de processos que aguardam julgamento, o que revela um problema jurídico e social. Desse modo, por meio de um viés hermenêutico, analisa-se se o IRDR constitui um mecanismo capaz de contribuir com a segurança jurídica. Logo, constata-se que o IRDR possui capacidade de unificar entendimentos para litígios repetitivos, amenizando a grande gama de processos levados ao Poder Judiciário. Assim, o IRDR proporciona o mesmo desfecho a processos com questões idênticas, portanto, confere celeridade processual, consolida a jurisprudência e concretiza a segurança jurídica, fundamento do Estado Democrático de Direito. |
| Palavras-chave: | Direito processual civil Demandas repetitivas Incidente de resolução de demandas repetitivas Precedentes Segurança jurídica |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade de Passo Fundo |
| Sigla da Instituição: | UPF |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
| Citação: | MIOR, Louíse. A litigiosidade repetitiva no processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas e a efetivação da segurança jurídica. 2019. 98 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1748 |
| Data do documento: | 27-Jun-2019 |
| Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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| CAS2019Louise Mior.pdf | Monografia Louise Mior | 882,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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