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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A (in) aplicabilidade da usucapião de um imóvel num regime de multipropriedade
metadata.dc.creator: Garibotti, Anderson
metadata.dc.contributor.advisor1: Souza, Maria Carolina Rosa de
metadata.dc.description.resumo: Este artigo expõe conteúdo relacionado ao Direito Civil, minuciosamente da (in) aplicabilidade da usucapião de um imóvel num regime de multipropriedade. Assim, conjuntamente aprecia a estrutura jurídica da multipropriedade e se a mesma pode ser conquistada pela usucapião. Logo, foram executados estudos e pesquisas em profusas esferas doutrinárias, focadas nos direitos reais, atinentes a propriedade e a posse, para a máxima cognição e exegese das particularidades de aplicabilidade do regimento. Sobre a metodologia, releva-se que o trabalho possui natureza bibliográfica, cujo enfoque foi explorar o regulamento da multipropriedade no Direito comparado e qual a análise jurídica do tema no Direito nacional. Aferiu-se e culminou-se que a não operação da posse no lapso temporal remetido ao seu proveito acarretará o multiproprietário a supressão de seu Direito Real para outrem, se o recolocar na posse no decurso designado no Código Civil.
Keywords: Propriedade
Posse
Multipropriedade
Usucapião
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: GARIBOTTI, Anderson. A (in) aplicabilidade da usucapião de um imóvel num regime de multipropriedade. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2322
Issue Date: 30-Jun-2022
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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