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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2322
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (in) aplicabilidade da usucapião de um imóvel num regime de multipropriedade |
Autor(es): | Garibotti, Anderson |
Primeiro Orientador: | Souza, Maria Carolina Rosa de |
Resumo: | Este artigo expõe conteúdo relacionado ao Direito Civil, minuciosamente da (in) aplicabilidade da usucapião de um imóvel num regime de multipropriedade. Assim, conjuntamente aprecia a estrutura jurídica da multipropriedade e se a mesma pode ser conquistada pela usucapião. Logo, foram executados estudos e pesquisas em profusas esferas doutrinárias, focadas nos direitos reais, atinentes a propriedade e a posse, para a máxima cognição e exegese das particularidades de aplicabilidade do regimento. Sobre a metodologia, releva-se que o trabalho possui natureza bibliográfica, cujo enfoque foi explorar o regulamento da multipropriedade no Direito comparado e qual a análise jurídica do tema no Direito nacional. Aferiu-se e culminou-se que a não operação da posse no lapso temporal remetido ao seu proveito acarretará o multiproprietário a supressão de seu Direito Real para outrem, se o recolocar na posse no decurso designado no Código Civil. |
Palavras-chave: | Propriedade Posse Multipropriedade Usucapião |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | GARIBOTTI, Anderson. A (in) aplicabilidade da usucapião de um imóvel num regime de multipropriedade. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2322 |
Data do documento: | 30-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022AndersonGaribotti.pdf | Monografia Anderson Garibotti | 134,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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