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dc.creatorCardoso, João Gabriel-
dc.date.accessioned2022-11-16T18:03:12Z-
dc.date.available2022-11-16-
dc.date.available2022-11-16T18:03:12Z-
dc.date.issued2022-07-01-
dc.identifier.citationCARDOSO, João Gabriel. A cobrança de honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita e a reforma trabalhista: discussão sobre a inconstitucionalidade e o desestímulo ao acesso à justiça. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2326-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-11-16T18:03:12Z No. of bitstreams: 1 PF2022JoaoGabrielCardoso.pdf: 513056 bytes, checksum: 202f2a37a72abbc496c15eab24600624 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-11-16T18:03:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2022JoaoGabrielCardoso.pdf: 513056 bytes, checksum: 202f2a37a72abbc496c15eab24600624 (MD5) Previous issue date: 2022-07-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDesestímulopt_BR
dc.subjectGratuidadept_BR
dc.subjectHipossuficientept_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectSucumbênciapt_BR
dc.titleA cobrança de honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita e a reforma trabalhista: discussão sobre a inconstitucionalidade e o desestímulo ao acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schneider, Paulo Henrique-
dc.description.resumoO presente artigo aborda a inconstitucionalidade da cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais ao beneficiário da gratuidade da justiça no direito do trabalho, pontuando o aspecto histórico e constitucional do instituto da gratuidade da justiça, bem como dos honorários advocatícios, com intuito de demonstrar a ilegalidade trazida pelo artigo 791-A, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, com enfoque na aplicação fática da cobrança pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior do Trabalho frente a decisão da ADI n° 5766, pelo Supremo Tribunal Federal, a qual firmou um avanço interpretativo, mas ainda não garantiu a proteção de todos os direitos do hipossuficiente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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