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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2326| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | A cobrança de honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita e a reforma trabalhista: discussão sobre a inconstitucionalidade e o desestímulo ao acesso à justiça |
| metadata.dc.creator: | Cardoso, João Gabriel |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Schneider, Paulo Henrique |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo aborda a inconstitucionalidade da cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais ao beneficiário da gratuidade da justiça no direito do trabalho, pontuando o aspecto histórico e constitucional do instituto da gratuidade da justiça, bem como dos honorários advocatícios, com intuito de demonstrar a ilegalidade trazida pelo artigo 791-A, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, com enfoque na aplicação fática da cobrança pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior do Trabalho frente a decisão da ADI n° 5766, pelo Supremo Tribunal Federal, a qual firmou um avanço interpretativo, mas ainda não garantiu a proteção de todos os direitos do hipossuficiente. |
| Palabras clave : | Acesso à justiça Desestímulo Gratuidade Hipossuficiente Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista Sucumbência |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
| metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
| Citación : | CARDOSO, João Gabriel. A cobrança de honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita e a reforma trabalhista: discussão sobre a inconstitucionalidade e o desestímulo ao acesso à justiça. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2326 |
| Fecha de publicación : | 1-jul-2022 |
| Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PF2022JoaoGabrielCardoso.pdf | Monografia João Gabriel Cardoso | 501,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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