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dc.creatorRizzi , Bruna Da’ Maso-
dc.date.accessioned2022-11-16T20:06:55Z-
dc.date.available2022-11-16-
dc.date.available2022-11-16T20:06:55Z-
dc.date.issued2022-06-29-
dc.identifier.citationRIZZI, Bruna Da’ Maso. Aborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atual. 2022. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2329-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-11-16T20:06:55Z No. of bitstreams: 1 PF2022BrunaRizzi.pdf: 384663 bytes, checksum: a79923d2afeef30f71cce7b8e509cfb6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-11-16T20:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2022BrunaRizzi.pdf: 384663 bytes, checksum: a79923d2afeef30f71cce7b8e509cfb6 (MD5) Previous issue date: 2022-06-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.titleAborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Cássio Henrique Pacheco dos-
dc.description.resumoO aborto é um tema de grande destaque no cenário social e religioso, visto que o conservadorismo religioso impede a liberdade de escolha da mulher e influência nos atos estatais, apesar de garantido em nossa Constituição Federal a laicidade do Estado. A problemática gira em torno da existência da responsabilidade penal, além da relevância social que o tema propõe dentro da historicidade. Para a abordagem de um problema que pode ensejar diversas hipóteses de solução, o método mais apropriado é o hipotético-dedutivo. Assim, adotando esse método, começa-se a buscar meios para a solução do problema apresentado, os quais vão sendo analisados a fim de se alcançar a melhor solução, sem ferir princípios. Em outras palavras, o Estado, não se responsabiliza no investimento de políticas públicas eficientes, como, dentre outras, a educação e a saúde pública de qualidade e de acesso a todos e todas as pessoas, delimitando assim, apenas as pessoas com condições financeiras para custear seus serviços. Neste sentido, a descriminalização do abortamento evitaria a mortalidade materna, uma vez que a gestante poderia optar por tratamento seguro e autorizado pelo Estado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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