metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Aborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atual
metadata.dc.creator:	Rizzi , Bruna Da’ Maso
metadata.dc.contributor.advisor1:	Santos, Cássio Henrique Pacheco dos
metadata.dc.description.resumo:	O aborto é um tema de grande destaque no cenário social e religioso, visto que o conservadorismo religioso impede a liberdade de escolha da mulher e influência nos atos estatais, apesar de garantido em nossa Constituição Federal a laicidade do Estado. A problemática gira em torno da existência da responsabilidade penal, além da relevância social que o tema propõe dentro da historicidade. Para a abordagem de um problema que pode ensejar diversas hipóteses de solução, o método mais apropriado é o hipotético-dedutivo. Assim, adotando esse método, começa-se a buscar meios para a solução do problema apresentado, os quais vão sendo analisados a fim de se alcançar a melhor solução, sem ferir princípios. Em outras palavras, o Estado, não se responsabiliza no investimento de políticas públicas eficientes, como, dentre outras, a educação e a saúde pública de qualidade e de acesso a todos e todas as pessoas, delimitando assim, apenas as pessoas com condições financeiras para custear seus serviços. Neste sentido, a descriminalização do abortamento evitaria a mortalidade materna, uma vez que a gestante poderia optar por tratamento seguro e autorizado pelo Estado.
Keywords:	Aborto Descriminalização Mulher
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	RIZZI, Bruna Da’ Maso. Aborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atual. 2022. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2329
Issue Date:	29-Jun-2022
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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