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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2348
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Farias, Eduardo Henrique Roese | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-05T13:05:45Z | - |
dc.date.available | 2022-12-05 | - |
dc.date.available | 2022-12-05T13:05:45Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-30 | - |
dc.identifier.citation | FARIAS, Eduardo Henrique Roese. A extinção das medidas socioeducativas pelo envolvimento do adolescente infrator com a justiça comum. 2022. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2348 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes infratores | pt_BR |
dc.subject | Extinção de medida socioeducativa | pt_BR |
dc.subject | Lei do SINASE | pt_BR |
dc.title | A extinção das medidas socioeducativas pelo envolvimento do adolescente infrator com a justiça comum | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Toazza, Vinícius Francisco | - |
dc.description.resumo | Este artigo pretende discorrer a respeito dos direitos e garantias concedidos às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, visto que a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo prevê a possibilidade, em caso de cometimento de crimes após a maioridade, de extinção do processo de medida socioeducativa de atos infracionais anteriormente praticados. Em vista da inserção cada vez mais frequente de jovens na criminalidade, é necessário que se aborde a viabilidade de tal premissa, analisando se sua aplicação se dará de maneira benéfica ou prejudicial a estes jovens adultos. Dessa forma, inicialmente se fará um breve histórico sobre os direitos concedidos aos menores no ordenamento jurídico pátrio para, após, se falar sobre a faculdade de extinção conferida aos julgadores, buscando-se, através da análise de decisões judiciais dos tribunais gaúcho, catarinense e paranaense, qual a melhor saída para cada caso, sem ferir qualquer garantia concedida pela Constituição ou Estatuto da Criança e do Adolescente. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2022EduardoHenriqueRoeseFarias.pdf | Monografia Eduardo Henrique Roese Farias | 243,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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