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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
13-mar-2013A ata notarial e o seu valor probatório no processo civil nos casos de bullying ocorridos na internetColpo, Joana FröhlichTrabalho de Conclusão de Curso
15-mar-2013Os limites de validade da transação e da renúncia dos direitos do trabalhador frente aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção, da norma mais favorável e da irrenunciabilidadeMário e Silva, Paola RossanaTrabalho de Conclusão de Curso
25-feb-2013O advento da Emenda Constitucional 66/2010 e a (não) extinção do instituto da separação como forma de dissolução da sociedade conjugalCosta, Alessandra Salinet daTrabalho de Conclusão de Curso
13-mar-2013A imputabilidade do portador de transtorno antissocial de personalidade diante da ausência de autodeterminaçãoDebona, KeilaTrabalho de Conclusão de Curso
21-may-2013A responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisórioTonin, David AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
7-mar-2013A (im) possibilidade de regulamentação da união homoafetiva em casamento: um olhar sobre o panorama jurídico atualBauermann, EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
5-mar-2013A rotulagem dos alimentos transgênicos: uma questão de transparência e dignidade ao consumidorSilva, Camila Franciely Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
6-mar-2013A medida socioeducativa de internação como mecanismo de punição em nome da proteção do adolescenteCovatti, Daniela BonattoTrabalho de Conclusão de Curso
13-mar-2013O problema das drogas na atualidade e a discussão quanto à descriminalização do uso no BrasilSilva, Liniere Lucinéia Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
14-mar-2013A cobrança de royalties na comercialização da soja transgênica frente à lei de proteção de cultivares (9.456/97) e a lei de propriedade industrial (9.279/96)Giareta, Lucas dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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