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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dez-2014A (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil públicaTibola, Thales AndreTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014A (im)possibilidade de relativização nos crimes sexuais contra vulneráveis menores de 14 anosBlank, KarineTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014Desenvolvimento sustentável: a participação popular como meio de prevenir o dano ambientalSantos, Katiane Scharlesi Gehlen dosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014Arbitragem : nova postura na resolução de conflitos com o advento da Lei nº 9.307/96Merceo, Maurício de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2014Políticas públicas de proteção e repressão à violência doméstica infantil no município de Passo FundoBorges, AngelicaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014A possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexoGirardi, WillianTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Relações de poder: poder local e globalizaçãoMarcante, SheronTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV nos relacionamentos afetivos amorososCapoani, Camila ElisaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodoviaCalegari, Julia LuísaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A ineficácia da responsabilidade civil por danos morais em casos de alienação parental frente aos princípios da proteção integral, da solidariedade familiar e da convivência familiarGarbin, EmanuellaTrabalho de Conclusão de Curso

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