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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/353
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Arbitragem : nova postura na resolução de conflitos com o advento da Lei nº 9.307/96 |
Autor(es): | Merceo, Maurício de Souza |
Primeiro Orientador: | Pilau Sobrinho, Liton Lanes |
Resumo: | Diante de tantas transformações na atualidade, buscou-se para a elaboração deste Trabalho de Conclusão de Curso o tema Arbitragem: Nova Postura de Resolução de Conflitos com o Advento da Lei nº 9.307/96, onde as pessoas podem buscar a resolução de seus conflitos seja de cunho material ou patrimonial, pois torna-se de forma mais ágil e prática no momento em sentirem-se lesadas. Neste mesmo prisma, pessoas nomeadas pelas partes em conflito assumem papel preponderante nas resoluções, sendo estes denominados árbitros. Como objetivos a serem traçados neste trabalho para maior compreensão ao tema em foco elucidou-se a evolução histórica da arbitragem, bem como o seu conceito, tendo em vista que este tipo de sistema já era aplicado desde a Antiguidade, mas com o advento da lei tornou-se uma maneira harmônica dentro do Estado Social e Democrático de Direitos ao qual vive-se no Brasil. Demonstra-se também os contratos individuais e coletivos que podem ser transacionados através da arbitragem, para poder responder ao questionamento deste feito, sendo que aos acordos individuais de trabalho pode ser aplicada a arbitragem não estando explicitamente na Carta Magna de 1988. Através do método bibliográfico, com autores que dissertam a respeito do tema desenvolveu-se as assertivas a que se propõe demonstrar, assim como com a apresentação através da jurisprudência a resposta ao questionamento. |
Palavras-chave: | Arbitragem Direito do trabalho Justiça do trabalho |
Idioma: | por |
Citação: | MERCEO, Maurício de Souza. Arbitragem : nova postura na resolução de conflitos com o advento da Lei nº 9.307/96. 2013. 78 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/353 |
Data do documento: | 12-Set-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2013Mauricio_de_Sousa_Merceo.pdf | Monografia Maurício de Souza Merceo | 206,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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