Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Arbitragem : nova postura na resolução de conflitos com o advento da Lei nº 9.307/96
Autor(es):	Merceo, Maurício de Souza
Primeiro Orientador:	Pilau Sobrinho, Liton Lanes
Resumo:	Diante de tantas transformações na atualidade, buscou-se para a elaboração deste Trabalho de Conclusão de Curso o tema Arbitragem: Nova Postura de Resolução de Conflitos com o Advento da Lei nº 9.307/96, onde as pessoas podem buscar a resolução de seus conflitos seja de cunho material ou patrimonial, pois torna-se de forma mais ágil e prática no momento em sentirem-se lesadas. Neste mesmo prisma, pessoas nomeadas pelas partes em conflito assumem papel preponderante nas resoluções, sendo estes denominados árbitros. Como objetivos a serem traçados neste trabalho para maior compreensão ao tema em foco elucidou-se a evolução histórica da arbitragem, bem como o seu conceito, tendo em vista que este tipo de sistema já era aplicado desde a Antiguidade, mas com o advento da lei tornou-se uma maneira harmônica dentro do Estado Social e Democrático de Direitos ao qual vive-se no Brasil. Demonstra-se também os contratos individuais e coletivos que podem ser transacionados através da arbitragem, para poder responder ao questionamento deste feito, sendo que aos acordos individuais de trabalho pode ser aplicada a arbitragem não estando explicitamente na Carta Magna de 1988. Através do método bibliográfico, com autores que dissertam a respeito do tema desenvolveu-se as assertivas a que se propõe demonstrar, assim como com a apresentação através da jurisprudência a resposta ao questionamento.
Palavras-chave:	Arbitragem Direito do trabalho Justiça do trabalho
Idioma:	por
Citação:	MERCEO, Maurício de Souza. Arbitragem : nova postura na resolução de conflitos com o advento da Lei nº 9.307/96. 2013. 78 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/353
Data do documento:	12-Set-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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