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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV nos relacionamentos afetivos amorosos
Autor(es): Capoani, Camila Elisa
Primeiro Orientador: Makki, Salma Ribeiro
Resumo: A presente monografia jurídica versa sobre a configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV nos relacionamentos afetivos amorosos. Partindo de um estudo sobre os principais aspectos da responsabilidade civil e os direitos fundamentais, principalmente a dignidade da pessoa humana, busca analisar se há a possibilidade da configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV quando quem dá causa ao fato é o parceiro com o qual a vítima está emocionalmente envolvida. Apesar da importância e da atualidade do assunto, ele ainda é pouco discutido no mundo jurídico, de modo que, o seu estudo, visa elucidar se há dano moral e estabelecer quais as condições e situações passíveis de compensação, auxiliando as vítimas a conhecerem os seus direitos. Conclui-se pela configuração de dano moral quando o parceiro infectante age com dolo ou culpa. Utiliza como método de abordagem o dedutivo e como método de procedimento o bibliográfico.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Dano moral
AIDS (Doença)
Idioma: por
Citação: CAPOANI, Camila Elisa. A configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV nos relacionamentos afetivos amorosos. 2013. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/391
Data do documento: 4-Dez-2014
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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