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dc.creatorGarbossa, Júlia Mühl-
dc.date.accessioned2013-03-13T13:05:23Z-
dc.date.available2013-03-13T13:05:23Z-
dc.date.issued2013-03-13-
dc.identifier.citationGarbossa, Júlia Mühl. As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessório. 2012. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/247-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-13T13:05:23Z No. of bitstreams: 1 CAR2012Julia_Muhl_Garbossa.pdf: 287763 bytes, checksum: abc6719decd5968bbe7716b19318899e (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectInseminação artificialpt_BR
dc.subjectReprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectHerança e sucessãopt_BR
dc.titleAs técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pithan, Geni Fátima-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar as técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação artificial post mortem e a sua influência no direito sucessório. A constante evolução cientifica na área da reprodução humana assistida não vem sendo devidamente acompanhada pelo ordenamento jurídico pátrio, estas técnicas trazem consigo uma série de implicações jurídicas, éticas e psicológicas. Existem na doutrina brasileira visões diferentes com relação à inseminação artificial post mortem e ao direito de sucessão do concebido, uma que considera como sendo legitimada para participar da sucessão a pessoa já concebida ao tempo da abertura da sucessão, e a outra visão que vê a negação do direito de sucessão ao gerado por este método de reprodução, como uma afronta ao princípio da isonomia, tendo o concebido, legitimidade sucessória após a abertura da sucessão, desde que presente a autorização do de cujus para a utilização do material genético após a sua morte, sendo este, após a análise do problema exposto e considerando os princípios constitucionais, da Bioética e do Biodireito, o entendimento mais eficaz para a resolução do conflito. A inseminação artificial post mortem necessita de uma regulamentação no ordenamento jurídico, tanto com relação a sua possibilidade de realização, quanto em relação ao direito sucessório do concebido. A presente pesquisa utiliza-se do método dedutivo, trazendo posições divergentes com relação ao tema, diante da sua complexidade, pois cada vez mais casais buscam as técnicas de reprodução humana assistida tornando-se vasto o campo de discussão em torno do assunto.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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