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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/247
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessório |
metadata.dc.creator: | Garbossa, Júlia Mühl |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Pithan, Geni Fátima |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar as técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação artificial post mortem e a sua influência no direito sucessório. A constante evolução cientifica na área da reprodução humana assistida não vem sendo devidamente acompanhada pelo ordenamento jurídico pátrio, estas técnicas trazem consigo uma série de implicações jurídicas, éticas e psicológicas. Existem na doutrina brasileira visões diferentes com relação à inseminação artificial post mortem e ao direito de sucessão do concebido, uma que considera como sendo legitimada para participar da sucessão a pessoa já concebida ao tempo da abertura da sucessão, e a outra visão que vê a negação do direito de sucessão ao gerado por este método de reprodução, como uma afronta ao princípio da isonomia, tendo o concebido, legitimidade sucessória após a abertura da sucessão, desde que presente a autorização do de cujus para a utilização do material genético após a sua morte, sendo este, após a análise do problema exposto e considerando os princípios constitucionais, da Bioética e do Biodireito, o entendimento mais eficaz para a resolução do conflito. A inseminação artificial post mortem necessita de uma regulamentação no ordenamento jurídico, tanto com relação a sua possibilidade de realização, quanto em relação ao direito sucessório do concebido. A presente pesquisa utiliza-se do método dedutivo, trazendo posições divergentes com relação ao tema, diante da sua complexidade, pois cada vez mais casais buscam as técnicas de reprodução humana assistida tornando-se vasto o campo de discussão em torno do assunto. |
Palabras clave : | Bioética Inseminação artificial Reprodução humana assistida Herança e sucessão |
metadata.dc.language: | por |
Citación : | Garbossa, Júlia Mühl. As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessório. 2012. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/247 |
Fecha de publicación : | 13-mar-2013 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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CAR2012Julia_Muhl_Garbossa.pdf | Monografia Júlia Mühl Garbossa | 281,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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