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dc.creatorStédile, Lourdes Altmann-
dc.date.accessioned2013-03-14T12:56:36Z-
dc.date.available2013-03-14T12:56:36Z-
dc.date.issued2013-03-14-
dc.identifier.citationStédile, Lourdes Altmann. A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro. 2012. 106 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/253-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-14T12:56:36Z No. of bitstreams: 1 LVE2012Lourdes_Altmann_Stedile.pdf: 1418531 bytes, checksum: 21ce82f436a68709c89b154811ffdb8d (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectJuizados especiais da Fazenda Públicapt_BR
dc.subjectConciliação (Processo civil)pt_BR
dc.titleA conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fortuna, Evandro Luiz-
dc.description.resumoO objetivo da presente pesquisa é fazer uma análise quanto à aplicabilidade efetiva do instituto da conciliação, no que tange à Fazenda Pública, destacando sua eficácia enquanto instrumento de pacificação social. Em vista disso, procurou-se demonstrar que, ao contrário de ideia amplamente difundida, a indisponibilidade do interesse público não inviabiliza a realização de conciliações pela Fazenda Pública e que os princípios da administração pública como o da legalidade e celeridade impõem um dever de se dispor a conciliação judicial sempre que o direito estiver ao lado da pretensão do administrado. Nesta pesquisa se busca evidenciar o problema, buscando demonstrar a partir do princípio do interesse público, que os bens a este relacionado, podem ser transacionados em prol da garantia da ordem pública e do bem estar da coletividade. O presente estudo baseia-se no método dialético, através do qual se examina, a partir da elaboração do conhecimento de um determinado tema ou objeto, estudado através do diálogo e a aproximação de ideias relacionadas à doutrina e à jurisprudência.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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