Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/253
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Stédile, Lourdes Altmann | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-14T12:56:36Z | - |
dc.date.available | 2013-03-14T12:56:36Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-14 | - |
dc.identifier.citation | Stédile, Lourdes Altmann. A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro. 2012. 106 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/253 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-14T12:56:36Z No. of bitstreams: 1 LVE2012Lourdes_Altmann_Stedile.pdf: 1418531 bytes, checksum: 21ce82f436a68709c89b154811ffdb8d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2013-03-14T12:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LVE2012Lourdes_Altmann_Stedile.pdf: 1418531 bytes, checksum: 21ce82f436a68709c89b154811ffdb8d (MD5) | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Juizados especiais da Fazenda Pública | pt_BR |
dc.subject | Conciliação (Processo civil) | pt_BR |
dc.title | A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fortuna, Evandro Luiz | - |
dc.description.resumo | O objetivo da presente pesquisa é fazer uma análise quanto à aplicabilidade efetiva do instituto da conciliação, no que tange à Fazenda Pública, destacando sua eficácia enquanto instrumento de pacificação social. Em vista disso, procurou-se demonstrar que, ao contrário de ideia amplamente difundida, a indisponibilidade do interesse público não inviabiliza a realização de conciliações pela Fazenda Pública e que os princípios da administração pública como o da legalidade e celeridade impõem um dever de se dispor a conciliação judicial sempre que o direito estiver ao lado da pretensão do administrado. Nesta pesquisa se busca evidenciar o problema, buscando demonstrar a partir do princípio do interesse público, que os bens a este relacionado, podem ser transacionados em prol da garantia da ordem pública e do bem estar da coletividade. O presente estudo baseia-se no método dialético, através do qual se examina, a partir da elaboração do conhecimento de um determinado tema ou objeto, estudado através do diálogo e a aproximação de ideias relacionadas à doutrina e à jurisprudência. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LVE2012Lourdes_Altmann_Stedile.pdf | Monografia Lourdes Altmann Stédile | 1,39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.