Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro
Autor(es):	Stédile, Lourdes Altmann
Primeiro Orientador:	Fortuna, Evandro Luiz
Resumo:	O objetivo da presente pesquisa é fazer uma análise quanto à aplicabilidade efetiva do instituto da conciliação, no que tange à Fazenda Pública, destacando sua eficácia enquanto instrumento de pacificação social. Em vista disso, procurou-se demonstrar que, ao contrário de ideia amplamente difundida, a indisponibilidade do interesse público não inviabiliza a realização de conciliações pela Fazenda Pública e que os princípios da administração pública como o da legalidade e celeridade impõem um dever de se dispor a conciliação judicial sempre que o direito estiver ao lado da pretensão do administrado. Nesta pesquisa se busca evidenciar o problema, buscando demonstrar a partir do princípio do interesse público, que os bens a este relacionado, podem ser transacionados em prol da garantia da ordem pública e do bem estar da coletividade. O presente estudo baseia-se no método dialético, através do qual se examina, a partir da elaboração do conhecimento de um determinado tema ou objeto, estudado através do diálogo e a aproximação de ideias relacionadas à doutrina e à jurisprudência.
Palavras-chave:	Administração pública Juizados especiais da Fazenda Pública Conciliação (Processo civil)
Idioma:	por
Citação:	Stédile, Lourdes Altmann. A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro. 2012. 106 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/253
Data do documento:	14-Mar-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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