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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/264
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Menegasso, Natana Santin | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-15T19:11:32Z | - |
dc.date.available | 2013-03-15T19:11:32Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-15 | - |
dc.identifier.citation | Menegasso, Natana Santin. Cláusula de eleição de foro em contratos internacionais. 2012. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/264 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.subject | Cláusulas (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
dc.title | Cláusula de eleição de foro em contratos internacionais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Noschang, Patricia Grazziotin | - |
dc.description.resumo | O contrato internacional, assim caracterizado por qualquer elemento que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos distintos, é o maior instrumento de formalização dos negócios celebrados internacionalmente. Sendo de grande relevância, portanto, a discussão de seus elementos e cláusulas, especialmente a cláusula de eleição de foro e seus efeitos, ainda pouco estudada e analisada pela doutrina e jurisprudência. Com efeito, para se perscrutar a possibilidade teórica e prática de pactuação da cláusula, fez-se necessário uma análise da aceitação da escolha pelas partes de lei aplicável ao contrato, conforme o método de solução de conflitos de leis no espaço adotado e dos limites impostos à aplicação do princípio da autonomia da vontade, mesmo porque a escolha da lei e a eleição de foro são ainda muito confundidas. Além disso, essencial se verificar a influência das normas de competência internacional nas decisões dos tribunais, bem como no posicionamento doutrinário. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e o procedimento comparativo. Por fim, enfatizam-se as consequências práticas benéficas da aceitação da cláusula de eleição de foro como válida, apesar da matéria não ter sido pacificada no Direito brasileiro, o que causa insegurança jurídica e prejuízos econômicos ao país. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2012Natana_Santin_Menegasso.pdf | Monografia Natana Santin Menegasso | 429,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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