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dc.creatorMenegasso, Natana Santin-
dc.date.accessioned2013-03-15T19:11:32Z-
dc.date.available2013-03-15T19:11:32Z-
dc.date.issued2013-03-15-
dc.identifier.citationMenegasso, Natana Santin. Cláusula de eleição de foro em contratos internacionais. 2012. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/264-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-15T19:11:32Z No. of bitstreams: 1 PF2012Natana_Santin_Menegasso.pdf: 439342 bytes, checksum: 961f7a12ae415727825b84f407173156 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectCláusulas (Direito)pt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.titleCláusula de eleição de foro em contratos internacionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Noschang, Patricia Grazziotin-
dc.description.resumoO contrato internacional, assim caracterizado por qualquer elemento que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos distintos, é o maior instrumento de formalização dos negócios celebrados internacionalmente. Sendo de grande relevância, portanto, a discussão de seus elementos e cláusulas, especialmente a cláusula de eleição de foro e seus efeitos, ainda pouco estudada e analisada pela doutrina e jurisprudência. Com efeito, para se perscrutar a possibilidade teórica e prática de pactuação da cláusula, fez-se necessário uma análise da aceitação da escolha pelas partes de lei aplicável ao contrato, conforme o método de solução de conflitos de leis no espaço adotado e dos limites impostos à aplicação do princípio da autonomia da vontade, mesmo porque a escolha da lei e a eleição de foro são ainda muito confundidas. Além disso, essencial se verificar a influência das normas de competência internacional nas decisões dos tribunais, bem como no posicionamento doutrinário. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e o procedimento comparativo. Por fim, enfatizam-se as consequências práticas benéficas da aceitação da cláusula de eleição de foro como válida, apesar da matéria não ter sido pacificada no Direito brasileiro, o que causa insegurança jurídica e prejuízos econômicos ao país.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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