Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Cláusula de eleição de foro em contratos internacionais
Autor(es):	Menegasso, Natana Santin
Primeiro Orientador:	Noschang, Patricia Grazziotin
Resumo:	O contrato internacional, assim caracterizado por qualquer elemento que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos distintos, é o maior instrumento de formalização dos negócios celebrados internacionalmente. Sendo de grande relevância, portanto, a discussão de seus elementos e cláusulas, especialmente a cláusula de eleição de foro e seus efeitos, ainda pouco estudada e analisada pela doutrina e jurisprudência. Com efeito, para se perscrutar a possibilidade teórica e prática de pactuação da cláusula, fez-se necessário uma análise da aceitação da escolha pelas partes de lei aplicável ao contrato, conforme o método de solução de conflitos de leis no espaço adotado e dos limites impostos à aplicação do princípio da autonomia da vontade, mesmo porque a escolha da lei e a eleição de foro são ainda muito confundidas. Além disso, essencial se verificar a influência das normas de competência internacional nas decisões dos tribunais, bem como no posicionamento doutrinário. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e o procedimento comparativo. Por fim, enfatizam-se as consequências práticas benéficas da aceitação da cláusula de eleição de foro como válida, apesar da matéria não ter sido pacificada no Direito brasileiro, o que causa insegurança jurídica e prejuízos econômicos ao país.
Palavras-chave:	Contratos Cláusulas (Direito) Jurisdição
Idioma:	por
Citação:	Menegasso, Natana Santin. Cláusula de eleição de foro em contratos internacionais. 2012. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/264
Data do documento:	15-Mar-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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