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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPrux, Priscila-
dc.date.accessioned2013-03-15T19:53:10Z-
dc.date.available2013-03-15T19:53:10Z-
dc.date.issued2013-03-15-
dc.identifier.citationPrux, Priscila. Usucapião por abandono do lar: uma nova afronta ao princípio da proibição do retrocesso social ante a volta da culpa. 2012. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/266-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-15T19:53:10Z No. of bitstreams: 1 PF2012Priscila_Prux.pdf: 234417 bytes, checksum: 5b7e51faebd5184f236c0f2face93f9c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectLarpt_BR
dc.titleUsucapião por abandono do lar: uma nova afronta ao princípio da proibição do retrocesso social ante a volta da culpapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oltramari, Vitor Ugo-
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a inovação legislativa trazida pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, a qual inseriu no artigo 1.240-A do Código Civil brasileiro uma nova modalidade de aquisição de propriedade, a Usucapião por Abandono do Lar. A pesquisa utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, buscando, por meio das posições doutrinárias, uma hipótese que solucione o problema quanto ao retrocesso ou não da nova norma, em razão da volta da atribuição da culpa no Direito de Família. Também são utilizados os métodos histórico e comparativo, levando em conta a evolução da usucapião e da perquirição da culpa nas ações de dissolução da sociedade conjugal. Aborda-se a evolução do princípio da dignidade da pessoa humana no Direito de Família, correlacionando-o com a igualdade entre os cônjuges e a garantia à moradia. Analisa-se a usucapião e seus requisitos e, após, especificadamente, essa nova forma de aquisição da propriedade, abordando seus requisitos gerais e, por fim, o seu requisito específico, o abandono do lar. Analisa-se, ainda, a aplicação da norma e a competência para julgar as lides advindas do instituto. O principal ponto do problema é a volta da perquirição da culpa, suscitada como requisito do abandono do lar. O princípio da proibição do retrocesso social é conceituado e estuda-se a evolução da culpa no Direito de Família, e faz um paralelo entre esses dois pontos. Por fim, conclui-se, com base na aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade, que a usucapião por abandono afronta o princípio da vedação do retrocesso social ao ressuscitar o instituto da culpa.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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