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dc.creatorKaminski, Roberto Tessele-
dc.date.accessioned2013-03-18T19:39:15Z-
dc.date.available2013-03-18T19:39:15Z-
dc.date.issued2013-03-18-
dc.identifier.citationKaminski, Roberto Tessele. O contrato de estágio à luz do princípio da proteção do trabalhador. 2012. 95 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/270-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-03-18T19:39:15Z No. of bitstreams: 1 SAR2012Roberto_Tessele_Kaminski.pdf: 454987 bytes, checksum: 8a35ca227a5fc8378e4a704fb9cc16c8 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectProgramas de estágiopt_BR
dc.subjectRelações trabalhistaspt_BR
dc.titleO contrato de estágio à luz do princípio da proteção do trabalhadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Abal, Felipe Cittolin-
dc.description.resumoCom a promulgação da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 verifica-se, mais uma vez, o intento protetivo do legislador em manter a relação de estágio dentro da sua finalidade, qual seja, o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Apesar da rigidez do ordenamento, cada vez mais se tem visto a desvirtuação desta relação que se dá entre o educando, a instituição de ensino e a concedente de estágio. Este trabalho visa verificar a admissibilidade da aplicação do Princípio da Proteção na relação existente entre as partes referidas, considerando a nova Lei do Estágio. Para tanto é imperioso comparar a relação de emprego e a relação de estágio sob a luz do princípio da proteção do trabalhador através da obtenção de seus conceitos, suas características constitutivas e algumas nuances de cada instituto. De mão de todas estas informações, e através de análise jurisprudencial, será possível responder o seguinte problema: É possível a aplicação do princípio da proteção do trabalhador, e os respectivos direitos trabalhistas dele originados, ao estagiário? Ao final, buscar-se-á ver quão próximo está o princípio da proteção do trabalhador da relação de estágio valendo-se de como o Poder Judiciário vem atuando nas lides que envolvem a legislação de minorias. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo na realização da pesquisa.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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