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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/270
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Kaminski, Roberto Tessele | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-18T19:39:15Z | - |
dc.date.available | 2013-03-18T19:39:15Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-18 | - |
dc.identifier.citation | Kaminski, Roberto Tessele. O contrato de estágio à luz do princípio da proteção do trabalhador. 2012. 95 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/270 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Programas de estágio | pt_BR |
dc.subject | Relações trabalhistas | pt_BR |
dc.title | O contrato de estágio à luz do princípio da proteção do trabalhador | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Abal, Felipe Cittolin | - |
dc.description.resumo | Com a promulgação da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 verifica-se, mais uma vez, o intento protetivo do legislador em manter a relação de estágio dentro da sua finalidade, qual seja, o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Apesar da rigidez do ordenamento, cada vez mais se tem visto a desvirtuação desta relação que se dá entre o educando, a instituição de ensino e a concedente de estágio. Este trabalho visa verificar a admissibilidade da aplicação do Princípio da Proteção na relação existente entre as partes referidas, considerando a nova Lei do Estágio. Para tanto é imperioso comparar a relação de emprego e a relação de estágio sob a luz do princípio da proteção do trabalhador através da obtenção de seus conceitos, suas características constitutivas e algumas nuances de cada instituto. De mão de todas estas informações, e através de análise jurisprudencial, será possível responder o seguinte problema: É possível a aplicação do princípio da proteção do trabalhador, e os respectivos direitos trabalhistas dele originados, ao estagiário? Ao final, buscar-se-á ver quão próximo está o princípio da proteção do trabalhador da relação de estágio valendo-se de como o Poder Judiciário vem atuando nas lides que envolvem a legislação de minorias. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo na realização da pesquisa. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SAR2012Roberto_Tessele_Kaminski.pdf | Monografia Roberto Tessele Kaminski | 444,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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