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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/270
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O contrato de estágio à luz do princípio da proteção do trabalhador |
Autor(es): | Kaminski, Roberto Tessele |
Primeiro Orientador: | Abal, Felipe Cittolin |
Resumo: | Com a promulgação da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 verifica-se, mais uma vez, o intento protetivo do legislador em manter a relação de estágio dentro da sua finalidade, qual seja, o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Apesar da rigidez do ordenamento, cada vez mais se tem visto a desvirtuação desta relação que se dá entre o educando, a instituição de ensino e a concedente de estágio. Este trabalho visa verificar a admissibilidade da aplicação do Princípio da Proteção na relação existente entre as partes referidas, considerando a nova Lei do Estágio. Para tanto é imperioso comparar a relação de emprego e a relação de estágio sob a luz do princípio da proteção do trabalhador através da obtenção de seus conceitos, suas características constitutivas e algumas nuances de cada instituto. De mão de todas estas informações, e através de análise jurisprudencial, será possível responder o seguinte problema: É possível a aplicação do princípio da proteção do trabalhador, e os respectivos direitos trabalhistas dele originados, ao estagiário? Ao final, buscar-se-á ver quão próximo está o princípio da proteção do trabalhador da relação de estágio valendo-se de como o Poder Judiciário vem atuando nas lides que envolvem a legislação de minorias. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo na realização da pesquisa. |
Palavras-chave: | Direito do trabalho Programas de estágio Relações trabalhistas |
Idioma: | por |
Citação: | Kaminski, Roberto Tessele. O contrato de estágio à luz do princípio da proteção do trabalhador. 2012. 95 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2012. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/270 |
Data do documento: | 18-Mar-2013 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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SAR2012Roberto_Tessele_Kaminski.pdf | Monografia Roberto Tessele Kaminski | 444,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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