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dc.creatorFinatto, Amanda Nardi-
dc.date.accessioned2024-08-05T18:32:18Z-
dc.date.available2024-08-05-
dc.date.available2024-08-05T18:32:18Z-
dc.date.issued2024-06-27-
dc.identifier.citationFINATTO, Amanda Nardi. A concretização do acesso à justiça através da gratuidade judiciária no processo civil brasileiro. 2024. 24 f. Artigo de Conclusão de Curso (Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca-RS, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2718-
dc.description.abstractThis article is based on the premise that free legal assistance constitutes a constitutional guarantee of access to justice. The importance of the benefit of free justice for society is investigated, the need to understand the way in which it is granted, with the objective of achieving social justice, the relevance of analyzing the real need for granting free legal aid, so that This constitutional guarantee of justice is granted to those who really need it, so there is no indiscriminate granting in its granting, as this could result in the creation of inequality, given that the objective of the benefit is precisely the opposite: the equality of the parties. It also analyzes how the Superior Court of Justice is positioning itself in relation to the matter. The study reveals the imperative of the Judiciary to achieve a balance, respecting the legal presumption of hyposufficiency and, simultaneously, implementing effective measures to prevent abuses.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-05T18:32:18Z No. of bitstreams: 1 CAS2024AmandaNardiFinatto.pdf: 193249 bytes, checksum: 981dd782390a52e6153a7ff1c905982d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-05T18:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2024AmandaNardiFinatto.pdf: 193249 bytes, checksum: 981dd782390a52e6153a7ff1c905982d (MD5) Previous issue date: 2024-06-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectJustiça gratuitapt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.titleA concretização do acesso à justiça através da gratuidade judiciária no processo civil brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fuga, Marlova Stawinski-
dc.description.resumoO presente artigo parte da premissa de que a assistência judiciária gratuita se constitui de uma garantia constitucional de acesso à justiça. Investiga-se a importância da benesse da justiça gratuita para a sociedade, a necessidade de compreender a forma que ela é deferida, tendo como objetivo efetivar a justiça social, a relevância de que seja analisada a real necessidade de deferimento da gratuidade judiciária, para que essa garantia constitucional à justiça seja concedida à quem realmente necessita, logo não haja na sua concessão um deferimento indiscriminado, pois isso pode acarretar na criação de desigualdade, sendo que o objetivo da benesse é justamente o contrário: a igualdade das partes. Também analisa-se como o Superior Tribunal de Justiça está se posicionando em relação ao assunto. Com o estudo, constata-se a imperatividade do Poder Judiciário alcançar um equilíbrio, respeitando a presunção legal de hipossuficiência e, simultaneamente, implementando medidas eficazes para prevenir abusos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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