Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2718
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A concretização do acesso à justiça através da gratuidade judiciária no processo civil brasileiro
metadata.dc.creator: Finatto, Amanda Nardi
metadata.dc.contributor.advisor1: Fuga, Marlova Stawinski
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo parte da premissa de que a assistência judiciária gratuita se constitui de uma garantia constitucional de acesso à justiça. Investiga-se a importância da benesse da justiça gratuita para a sociedade, a necessidade de compreender a forma que ela é deferida, tendo como objetivo efetivar a justiça social, a relevância de que seja analisada a real necessidade de deferimento da gratuidade judiciária, para que essa garantia constitucional à justiça seja concedida à quem realmente necessita, logo não haja na sua concessão um deferimento indiscriminado, pois isso pode acarretar na criação de desigualdade, sendo que o objetivo da benesse é justamente o contrário: a igualdade das partes. Também analisa-se como o Superior Tribunal de Justiça está se posicionando em relação ao assunto. Com o estudo, constata-se a imperatividade do Poder Judiciário alcançar um equilíbrio, respeitando a presunção legal de hipossuficiência e, simultaneamente, implementando medidas eficazes para prevenir abusos.
Resumen : This article is based on the premise that free legal assistance constitutes a constitutional guarantee of access to justice. The importance of the benefit of free justice for society is investigated, the need to understand the way in which it is granted, with the objective of achieving social justice, the relevance of analyzing the real need for granting free legal aid, so that This constitutional guarantee of justice is granted to those who really need it, so there is no indiscriminate granting in its granting, as this could result in the creation of inequality, given that the objective of the benefit is precisely the opposite: the equality of the parties. It also analyzes how the Superior Court of Justice is positioning itself in relation to the matter. The study reveals the imperative of the Judiciary to achieve a balance, respecting the legal presumption of hyposufficiency and, simultaneously, implementing effective measures to prevent abuses.
Palabras clave : Acesso à justiça
Justiça gratuita
Processo judicial
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citación : FINATTO, Amanda Nardi. A concretização do acesso à justiça através da gratuidade judiciária no processo civil brasileiro. 2024. 24 f. Artigo de Conclusão de Curso (Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca-RS, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2718
Fecha de publicación : 27-jun-2024
Aparece en las colecciones: FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
CAS2024AmandaNardiFinatto.pdfArtigo de conclusão de curso Amanda Nardi Finatto188,72 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.