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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2722
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Reflexão sobre o aprisionamento das mulheres transgêneros frente ao sistema penal brasileiro |
metadata.dc.creator: | Altmayer, Camille Stefanello |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Cabeda, Taísa |
metadata.dc.description.resumo: | Este estudo tem como objetivo apresentar a situação do aprisionamento das mulheres transgêneros no sistema penal brasileiro, averiguando a realidade no âmbito prisional. A partir de uma abordagem embasada no estudo de resoluções e decisões contrapondo com a prática no sistema prisional, portando como problema as mulheres transexuais que ficam expostas a inúmeras violações, frisando a dificuldade e problemas enfrentados devido a precariedade no cárcere. Apesar do sistema prisional brasileiro estar bem amparado pela lei, princípios, resoluções e decisões utilizados pelo judiciário, na prática, enfrentam dificuldades. Essa pesquisa, justifica-se em virtude de que, há uma grande problemática desenvolvida nos presídios, com a exclusão dos transexuais no presídio, tratando de casos reais ocorridos com a dignidade dos seres humanos. É imprescindível que todos tenham a proteção dos direitos e segurança nos presídios, porém é notório que as garantias dos direitos das mulheres transexuais que encontram privadas de liberdade são infringidas. |
Resumen : | This study aims to present the situation of the imprisonment of transgender women in Brazilian penal system, investigating the reality in the prison context. From an approach based on study of resolutions and decisions contrasting with practice in the prison system, taking as a problem the transgender women who are exposed to numerous violations, highlighting the difficulties and problems faced due to precariousness in prison. Although the Brazilian prison system is well supported by the law, principles, Resolutions and decisions used by the judiciary, in practice, face difficulties. This research is justified in due to the fact that there is a major problem developed in prisons, with the exclusion of transsexuals in prison, dealing with real cases that occurred with the dignity of human beings. It is essential that everyone have the protection of rights and security in prisons, however it is clear that the guarantees of women's rights Transsexual women who find themselves deprived of their liberty are infringed upon. |
Palabras clave : | Criminologia Mulheres transexuais Sistema prisional Teoria queer |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | ALTMAYER, Camille Stefanello. Reflexão sobre o aprisionamento das mulheres transgêneros frente ao sistema penal brasileiro. 2023. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2722 |
Fecha de publicación : | 28-nov-2023 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2023CamilleStefanelloAltmayer.pdf | Artigo de conclusão de curso Camille Stefanello Altmayer | 377,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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