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dc.creatorDe Marco, Emanuel Batistella-
dc.date.accessioned2024-08-07T12:23:10Z-
dc.date.available2024-08-07-
dc.date.available2024-08-07T12:23:10Z-
dc.date.issued2024-07-02-
dc.identifier.citationDE MARCO, Emanuel Batistella. Vínculo empregatício e a precarização do trabalho de entregadores de delivery: análise das implicações jurídicas do trabalho desempenhado por meio de aplicativo. 2024. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi-RS, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2727-
dc.description.abstractThis article addresses the employment relationship and the precariousness of the work of delivery drivers, analyzing the social and legal implications of app-based work. The main problem is the uncertainty regarding the recognition of the employment relationship for these workers, as Brazilian legislation and jurisprudence do not provide clear support, especially in relation to legal subordination, which is strongly questioned by digital platform companies. The objective is to demonstrate the fragility of the relationship between application workers, who lack guarantees and face difficulties in obtaining recognition of their employment relationship. The justification lies in the relevance of the topic in Brazilian law, whose implications intensified during and after the COVID-19 pandemic, highlighting the omission of the legal system in the face of the recent "platformization". The conclusion points to the existence of legal gaps, but with a tendency towards advancement and modernization of laws.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-07T12:23:10Z No. of bitstreams: 1 SAR2024EmanuelBatistellaDeMarco.pdf: 248604 bytes, checksum: 05cff7e98736075372566c8683ff9716 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-07T12:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAR2024EmanuelBatistellaDeMarco.pdf: 248604 bytes, checksum: 05cff7e98736075372566c8683ff9716 (MD5) Previous issue date: 2024-07-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEntregadorespt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectPlataformas digitaispt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.titleVínculo empregatício e a precarização do trabalho de entregadores de delivery: análise das implicações jurídicas do trabalho desempenhado por meio de aplicativopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Abal, Felipe Cittolin-
dc.description.resumoO presente artigo aborda o vínculo empregatício e a precarização do trabalho dos entregadores de delivery, analisando as implicações sociais e jurídicas do trabalho por aplicativo. O principal problema é a incerteza do reconhecimento do vínculo de emprego para esses trabalhadores, já que a legislação e a jurisprudência brasileiras não fornecem um amparo claro, especialmente em relação à subordinação jurídica, que é fortemente questionada pelas empresas de plataformas digitais. O objetivo é demonstrar a fragilidade da relação entre os trabalhadores de aplicativos, que carecem de garantias e enfrentam dificuldades em obter o reconhecimento de vínculo de emprego. A justificativa reside na relevância do tema no direito brasileiro, cujas implicações se intensificaram durante e após a pandemia de COVID-19, evidenciando a omissão do ordenamento jurídico diante da recente "plataformização". A conclusão aponta para a existência de lacunas jurídicas, mas com uma tendência de avanço e modernização das leis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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