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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Eutanásia: direito à vida ou à liberdade individual?
Autor(es): Bellé, Evelize
Primeiro Orientador: Fritz, Karen Beltrame Becker
Resumo: O presente artigo científico visa investigar os motivos que divergem sobre a eutanásia ainda não ser juridicamente lícita no sistema brasileiro, para a consecução da morte àqueles pacientes terminais. Sendo que, através de pesquisa com base no método analítico-interpretativo, em primeiro momento, buscou-se compreender o significado, história da eutanásia e informar suas variações/espécies, apresentar princípios, fundamentos jurídicos e doutrinários sobre o tema em questão e, por fim, realizar a análise ao estudo comparado em âmbito global citando casos reais sobre a eutanásia. Ainda existem controvérsias em relação a essa prática, mais especificamente, quando observa-se os limites entre a autonomia de vontade e dignidade humana do paciente, tornando-se capaz de escolher o seu destino, e quando considera-se como uma afronta à legislação, sendo enquadrada como crime contra à vida. É nesse contexto que há umas das questões de importante debate, sem dúvida, a de indagar-se se existe o direito de morrer.
Resumo Alternativo: This scientific article aims to investigate the reasons that differ as to why euthanasia is not yet legally legal in the Brazilian system, to achieve death for terminally ill patients. Therefore, through research based on the analytical-interpretive method, initially, we sought to understand the meaning, history of euthanasia and inform its variations/species, present principles, legal and doctrinal foundations on the topic in question and, therefore, Finally, carry out the analysis of the comparative study on a global scale, citing real cases about euthanasia. There are still controversies regarding this practice, more specifically, when observing the limits between the patient's autonomy of will and human dignity, making them capable of choosing their destiny, and when it is considered an affront to legislation, being classified as a crime against life. It is in this context that there is one of the important debate questions, without a doubt, the question of whether there is a right to die.
Palavras-chave: Direito à vida
Eutanásia
Liberdade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: BELLÉ, Evelize. Eutanásia: direito à vida ou à liberdade individual?. 2024. 21 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2730
Data do documento: 25-Jun-2024
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