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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2734
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | As (im)possibilidades de responsabilização penal da Rússia perante a grave e generalizada violação de direitos no conflito internacional contra a Ucrânia |
metadata.dc.creator: | Pacheco, Giorgio Moro |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Piucco, Micheli |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho monográfico versa sobre as possibilidades ou impossibilidades, bem como as formas que poder-se-á atribuir responsabilização penal à Rússia frente a grave violação de direitos humanos na Ucrânia. O conflito possui sua origem durante o período da baixa idade média, período este que ambos os Estados eram um só. No entanto, com o passar dos séculos, diversos foram os fatores históricos, políticos e sociais que despertaram no povo ucraniano o sentimento patriótico e a necessidade de independência da Rússia. Todavia, se de um lado havia a vontade de independência, do outro havia a necessidade de controle, seja do povo ou do território. Pautando-se em um discurso de desnazificação e desmilitarização do território ucraniano, inicia-se em fevereiro de 2022 a invasão Russa à Ucrânia. Desta maneira, assim como qualquer conflito, seja internacional ou não, torna-se mister buscar a responsabilização daqueles que violam direitos e regras de direito internacional. Para tanto, visando proteger e assegurar os direitos violados, ou na iminência de serem, bem como punir o agressor, torna-se de extrema importância analisar fatores como competência e eficácia de algumas das principais Cortes, bem como Tribunais do atual sistema de proteção de direitos no cenário internacional. Em primeira e geral análise, infere-se que o Tribunal Penal Internacional, a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça podem possuir jurisdição, esbarrando, no entanto, em uma possível incompetência, seja ela material ou não, no conflito internacional. É de se pensar também na possibilidade de instituição dos tribunais de exceção ou na aplicação do princípio de jurisdição universal frente a eventual incompetência das Cortes ou Tribunais analisados. O presente trabalho utiliza-se do método dedutivo de procedimento e análise e a técnica de pesquisa legal-bibliográfica, com suporte em instrumentos nacionais e internacionais. |
Resumen : | This monographic work deals with the possibilities or impossibilities, as well as the ways in which criminal liability can be attributed to Russia for the serious violation of human rights in Ukraine. The conflict has its origins during the period of the low middle ages, a period when both States were one. However, over the centuries, there were several historical, political and social factors that awakened patriotic feelings in the Ukrainian people and the need for independence from Russia. However, if on one side there was the desire for independence, on the other there was the need for control, whether of the people or the territory. Based on a discourse of denazification and demilitarization of Ukrainian territory, the Russian invasion of Ukraine begins in February 2022. In this way, as with any conflict, whether international or not, it is necessary to seek accountability for those who violate rights and rules of international law. To this end, in order to protect and ensure rights that are violated, or about to be violated, as well as punish the aggressor, it is extremely important to analyze factors such as competence and effectiveness of some of the main Courts, as well as Courts of the current system of protection of rights on the international scene. In a first and general analysis, it is inferred that the International Criminal Court, the European Court of Human Rights and the International Court of Justice may have jurisdiction, but come up against possible incompetence, whether material or not, in the international conflict. . It is also worth thinking about the possibility of establishing exceptional courts or applying the principle of universal jurisdiction in the face of possible incompetence of the Courts or Tribunals analyzed. The present work uses the deductive method of procedure and analysis and the legal-bibliographical research technique, supported by national and international instruments. |
Palabras clave : | Conflito Internacional Russia e Ucrânia Violação de direitos humanos Jurisdição Universal Tribunais ad hoc |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | PACHECO, Giorgio Moro. As (im)possibilidades de responsabilização penal da Rússia perante a grave e generalizada violação de direitos no conflito internacional contra a Ucrânia. 2024. 07 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2734 |
Fecha de publicación : | 3-jul-2024 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2024GiorgioMoroPacheco.pdf | Monografia Giorgio Moro Pacheco | 28,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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