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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2738| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Novas perspectivas sucessórias: a herança digital |
| Autor(es): | Cesa, Jordana |
| Primeiro Orientador: | Tagliari, Renata Holzbach |
| Resumo: | A herança digital é um tema que desafia a legislação vigente no país devido à rapidez e inovação da era digital. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar os debates que surgem da necessidade de regular as questões advindas da evolução tecnológica, impactando profundamente a sociedade e trazendo novos dilemas, como o direito à privacidade vs. o direito à herança. Em alguns países o tema já possui garantia jurídica, já a jurisprudência brasileira prioriza a intimidade do falecido, mas ainda enfrenta dificuldades em conciliar os direitos envolvidos. O anteprojeto do Código Civil brasileiro de 2024 propõe incluir bens digitais no espólio, buscando maior segurança jurídica. Com a regulamentação específica, será mais fácil proteger os bens digitais do de cujus e garantir uma transmissão justa e equilibrada aos herdeiros. |
| Resumo Alternativo: | Digital heritage is a topic that challenges current legislation in the country due to the speed and innovation of the digital era. In this sense, the present study aims to analyze the debates that arise from the need to regulate issues arising from technological evolution, deeply impacting society and bringing new dilemmas, such as the right to privacy vs. the right to inheritance. In some countries the issue already has a legal guarantee, Brazilian jurisprudence prioritizes the privacy of the deceased, but still faces difficulties in reconciling the rights involved. The draft Brazilian Civil Code of 2024 proposes to include digital assets in the estate, seeking greater legal certainty. With specific regulations, it will be easier to protect the deceased's digital assets and guarantee a fair and balanced transmission to heirs. |
| Palavras-chave: | Direito à privacidade Herança digital Segurança jurídica |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade de Passo Fundo |
| Sigla da Instituição: | UPF |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
| Citação: | CESA, Jordana. Novas perspectivas sucessórias: a herança digital. 2024. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2738 |
| Data do documento: | 27-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PF2024JordanaCesa.pdf | Artigo de conclusão de curso Jordana Cesa | 454,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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