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dc.creatorStangler, Julia dos Santos Silveira-
dc.date.accessioned2024-08-07T19:12:28Z-
dc.date.available2024-08-07-
dc.date.available2024-08-07T19:12:28Z-
dc.date.issued2024-06-28-
dc.identifier.citationSTANGLER, Julia dos Santos Silveira. Benefício previdenciário às trabalhadoras vítimas de violência doméstica e perseguição no ambiente laboral. 2024. 22 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2739-
dc.description.abstractThis article explored the possibility of granting social security benefits to female victims domestic violence or stalking in the workplace. The lack of legal provision for the concession of social security benefits to women who need to take time away from the work environment as a result of family violence and frequent stalking was a problem observed. Furthermore, there were questions with regard to the worker's employment contract during the time period of her leave, if this would characterize a case of interruption or contractual suspension. The aim of the article, therefore, was to demonstrate, through bibliographical reviews and jurisprudential research, the need for a social security benefit, since the worker would not receive a salary during the absence from work, a period of physical and psychological recovery.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-07T19:12:28Z No. of bitstreams: 1 PF2024JuliadosSantosSilveiraStangler.pdf: 252247 bytes, checksum: 56ce90c04cf37b424bbeed7433bacc6a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-07T19:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2024JuliadosSantosSilveiraStangler.pdf: 252247 bytes, checksum: 56ce90c04cf37b424bbeed7433bacc6a (MD5) Previous issue date: 2024-06-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAfastamentopt_BR
dc.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
dc.subjectContrato de empregopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.titleBenefício previdenciário às trabalhadoras vítimas de violência doméstica e perseguição no ambiente laboralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vecchi, Ipojucan Demétrius-
dc.description.resumoEste artigo explorou a possibilidade da concessão de benefícios previdenciários às mulheres vítimas de violência doméstica ou de perseguição no ambiente de trabalho. A falta de previsão legal para a concessão de benefício previdenciário às mulheres que precisam se afastar do ambiente laboral em decorrência de violência familiar e de perseguições frequentes foi um problema observado. Além disso, houve interrogações no que tange ao contrato de emprego da trabalhadora durante o lapso temporal de seu afastamento, se esse caracterizaria caso de interrupção ou de suspensão contratual. O intuito do artigo, portanto, foi demonstrar, por meio de revisões bibliográficas e pesquisas jurisprudenciais, a necessidade de um benefício previdenciário, uma vez que a trabalhadora ficaria sem receber salário durante o afastamento do emprego, período de restabelecimento físico e psíquico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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