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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito ao esquecimento em crimes de grande repercussão e a ressocialização criminal
metadata.dc.creator: Foletto, Juliana Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Faria, Josiane Petry
metadata.dc.description.resumo: A monografia busca apresentar uma abordagem em relação a presos que cometeram crimes e que se tornaram de grande repercussão pelas mídias, passando a serem constantemente vigiados pela imprensa e seus passos publicados nos noticiários, alguns ainda tendo suas vidas apresentadas em documentários, fazendo com que seus crimes e seus nomes nunca sejam esquecidos pela sociedade, mesmo após terem cumprido suas penas. Nesta perspectiva temos a Constituição Federal que garante direitos individuais necessários; o Processo Penal que regulamenta o devido processo penal, desde a ampla defesa à condenação; a Lei de Execução Penal que regulamenta o cumprimento da pena e a reabilitação penal destes indivíduos, oportunizando voltarem a conviver em sociedade. Em contrapartida, tem-se a necessidade de que esses indivíduos alcancem o direito ao esquecimento. Dessa forma, a proposta é analisar e apresentar as possibilidades de que um condenado que já pagou sua pena seja esquecido, quando seu caso ganhou grande repercussão. Ao fim, o estudo abarca o entendimento de que reviver e publicar a história destes presos após terem cumprido suas penas, seria como condená-los novamente, trazendo o constante desejo de vingança que grande parte da sociedade sente em relação a esses. Tendo em vista que há uma predominância nos Tribunais Superiores em amparar um maior direito à imprensa, solução para a problemática seria a priorização à ressocialização, com a criação de um projeto de lei que acrescentasse artigos à Lei de Execução Penal para regulamentação do direito, pois o Legislativo diante da sai função típica de legislar, não está vinculado às decisões do STF.
Abstract: The monograph seeks to present an approach in relation to prisoners who committed crimes and who became of great repercussion in the media, starting to be constantly monitored by the press and their steps published in the news, some even having their lives presented in documentaries, making their crimes and their names are never forgotten by society, even after they have served their sentences. From this perspective we have the Federal Constitution that guarantees necessary individual rights; the Criminal Procedure that regulates due criminal process, from broad defense to conviction; the Criminal Execution Law that regulates the execution of sentences and the criminal rehabilitation of these individuals, providing the opportunity for them to return to live in society. On the other hand, there is a need for these individuals to achieve the right to be forgotten. Therefore, the proposal is to analyze and present the possibilities of a convict who has already paid his sentence being forgotten, when his case gained great repercussion. In the end, the study embraces the understanding that reliving and publishing the story of these prisoners after having served their sentences would be like convicting them again, bringing about the constant desire for revenge that a large part of society feels towards them. Bearing in mind that there is a predominance in the Superior Courts of supporting a greater right to the press, the solution to the problem would be to prioritize resocialization, with the creation of a bill that would add articles to the Criminal Execution Law to regulate the law, as The Legislature, given its typical function of legislating, is not linked to the decisions of the STF.
Keywords: Crimes de repercussão
Direito ao esquecimento
Direito de imprensa
Reabilitação
Ressocialização
Liberdade de imprensa
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: FOLETTO, Juliana Oliveira. O direito ao esquecimento em crimes de grande repercussão e a ressocialização criminal. 2023. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2741
Issue Date: 20-Jun-2023
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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