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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lavratura de inventário com partilha de bens extrajudicial com menores
Autor(es): Barretto, Larissa Maia
Primeiro Orientador: Awad, Fahd Medeiros
Resumo: Considerando as diversas vantagens da realização dos atos da vida civil pela via extrajudicial, dentre elas, agilidade, praticidade e segurança jurídica, observa-se a importância da possibilidade da lavratura de inventário e partilha de bens extrajudicial, envolvendo herdeiros menores, haja vista, a aptidão dos notários para a lavratura de referido instrumento, bem como a celeridade do desenvolvimento deste, pela via administrativa. Ademais, vale ressaltar a relevância desta pesquisa, tanto para a sociedade quanto para o mundo jurídico, considerando o constante estado de mutabilidade que o ser humano encontra-se e consequentemente, as necessárias adaptações do direito brasileiro, a fim de sanar de modo diligente e eficaz, todas as demandas cotidianas de seus cidadãos, dentre as quais o inventário e partilha de bens com herdeiros menores enquadra-se.
Resumo Alternativo: Considering the various advantages of carrying out acts of civil life through extrajudicial means, among them, agility, practicality and legal security, the importance of the possibility of drawing up inventory and extrajudicial sharing of assets, involving minor heirs, given the aptitude of notaries to the drawing up of said instrument, as well as the speed of its development, through administrative means. Furthermore, it is worth highlighting the relevance of this research, both for society and the legal world, considering the constant state of mutability that human beings find themselves in and consequently, the necessary adaptations to Brazilian law, in order to diligently and effectively resolve all demands daily activities of its citizens, including the inventory and sharing of assets with minor heirs.
Palavras-chave: Extrajudicial
Inventário
Menores de idade e partilha de bens
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: BARRETO, Larissa Maia. Lavratura de inventário com partilha de bens extrajudicial com menores.2024. 22 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2747
Data do documento: 18-Jun-2024
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