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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2749
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Girelli, Louis Balbinote | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-08T17:24:16Z | - |
dc.date.available | 2024-08-08 | - |
dc.date.available | 2024-08-08T17:24:16Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-04 | - |
dc.identifier.citation | GIRELLI, Louis Balbinote. A (in)eficácia do atendimento protetivo individual da DPE-RS em garantir o acesso à justiça à população vulnerável. 2024. 22 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca-RS, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2749 | - |
dc.description.abstract | This research will analyze the performance of the Public Defender's Office of the State of Rio Grande do Sul (DPE-RS) as a guarantor of access to justice for the vulnerable population, from the perspective of individual protective care. The question that permeates the research is whether individual protective care, made available to vulnerable people by DPE-RS, is effective in guaranteeing access to justice. The objective is to conceptualize the principle of access to justice and its “waves”, as well as to historically contextualize the Public Defender's Office in Brazil and its development to, in the end, delve deeper into the nuances of vulnerability and individual protective care as a means of access to justice. Judicial power. The relevance of the research is justified considering the increase in vulnerability in Brazil resulting from the COVID-19 pandemic and the effectiveness of the public sector in supporting it. Finally, it is concluded that individual protective care, in itself, is not effective in guaranteeing access to justice for those in vulnerable situations. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-08T17:24:16Z No. of bitstreams: 1 CAS2024LouisBalbinoteGirelli.pdf: 329066 bytes, checksum: 96a13962a3967e9a765d189048577c92 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-08T17:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2024LouisBalbinoteGirelli.pdf: 329066 bytes, checksum: 96a13962a3967e9a765d189048577c92 (MD5) Previous issue date: 2024-07-04 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Assistência judiciária gratuita | pt_BR |
dc.subject | Defensoria Pública | pt_BR |
dc.subject | Estado Democrático de Direito | pt_BR |
dc.subject | Neoconstitucionalismo | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.title | A (in)eficácia do atendimento protetivo individual da DPE-RS em garantir o acesso à justiça à população vulnerável | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pilati, Adriana Fasolo | - |
dc.description.resumo | A presente pesquisa analisará a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) como garantidora do acesso à justiça da população vulnerável, sob ótica do atendimento protetivo individual. O questionamento que permeia a pesquisa é se o atendimento protetivo individual, disponibilizado aos vulneráveis pela DPE-RS, é eficaz em garantir o acesso à justiça. Objetiva-se conceituar o princípio do acesso à justiça e suas “ondas”, bem como contextualizar historicamente a Defensoria Pública no Brasil e seu desenvolvimento para, ao final, aprofundar-se nas nuances da vulnerabilidade e do atendimento protetivo individual como meio de acesso ao Poder Judiciário. Justifica-se a pertinência da pesquisa considerando a acentuação da vulnerabilidade no Brasil resultante da pandemia de COVID-19 e a eficácia da máquina pública em suporta-la. Conclui-se, por fim, que o atendimento protetivo individual, por si só, não é eficaz em garantir o acesso à justiça daqueles em situação de vulnerabilidade. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2024LouisBalbinoteGirelli.pdf | Artigo de conclusão de curso Louis Balbinote Girelli | 321,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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